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Eleições

Candidatura de aliado do prefeito Joaquim Guilherme é barrada pela Justiça Eleitoral

person Por Redação Go News
calendar_today 23 de setembro de 2024
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Candidatura de aliado do prefeito Joaquim Guilherme é barrada pela Justiça Eleitoral

Lei n° 2.948, de 2013 disciplinas as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito dos órgãos do Poder Legislativo

Parecer – FaustoA Justiça Eleitoral de Morrinhos indeferiu a candidatura de Fausto Oliveira (PSDB), que faz parte da chapa do atual prefeito Joaquim Guilherme, também do PSDB. Fausto, condenado por crime contra o patrimônio privado em 2009, cumpriu sua pena em 2016, mas permanece inelegível até 2024, conforme a Lei da Ficha Limpa. A Procuradoria Eleitoral reforçou o indeferimento, alegando que ele não cumpriu os requisitos legais de filiação partidária.

A tentativa de Fausto de reverter a decisão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) foi negada, com a Procuradoria apontando que ele ainda estava inelegível no período exigido para concorrer. Essa situação revela uma falha estratégica da chapa de Joaquim Guilherme, que decidiu manter um candidato inelegível, prejudicando ainda mais sua imagem e a credibilidade da campanha.

A conexão direta entre Fausto Oliveira e o prefeito Joaquim Guilherme agrava a situação, mostrando o despreparo do grupo político, que insiste em um candidato em desacordo com a legislação eleitoral. A Lei da Ficha Limpa Municipal, vigente desde 2013, também impede que condenados por crimes assumam cargos públicos, reforçando os erros na composição da chapa.

O jornal tentou contato com os envolvidos, incluindo o prefeito Joaquim Guilherme e Fausto Oliveira, mas até o momento não obteve retorno.

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Fausto Oliveira, da chapa de Joaquim Guilherme (PSDB), tem candidatura indeferida por condenação criminal e violação da Lei da Ficha Limpa
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