O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) concedeu uma liminar favorável a Sandro da Mabel Antônio Scodro, que impetrou mandado de segurança contra uma decisão do Juiz da 136ª Zona Eleitoral de Goiânia. A decisão original havia determinado a remoção de postagens de suas redes sociais que faziam referência ao candidato a prefeito de Goiânia, Fred Rodrigues, do PL, com a descrição de “deputado cassado”. Com a liminar, a ação de Fred Rodrigues foi negada, permitindo que as postagens permanecessem no ar.
Na análise do caso, o Desembargador Rodrigo de Melo Brustolin enfatizou que a expressão “cassado” é frequentemente utilizada pelo próprio Fred Rodrigues, por seus apoiadores e pela mídia, o que confere legitimidade ao uso do termo na propaganda eleitoral. O relator destacou que a liberdade de expressão é um pilar fundamental no contexto das campanhas políticas e que a utilização de linguagem acessível é crucial para que a mensagem alcance o eleitorado.
Brustolin ressaltou que candidatos e figuras públicas estão sujeitos a críticas e expressões potencialmente depreciativas, uma vez que, ao se tornarem pessoas de destaque, eles abdica de parte de sua privacidade em prol do interesse público. A retirada das postagens legítimas, conforme argumentou o Desembargador, poderia causar danos irreparáveis à estratégia eleitoral de Sandro da Mabel, especialmente durante um período crítico de campanha.
Com a decisão liminar, as publicações de Sandro da Mabel permanecerão em suas redes sociais até o julgamento definitivo do mandado de segurança. O Desembargador também determinou que a Procuradoria Regional Eleitoral se pronuncie sobre o caso, reconhecendo a urgência da situação à medida que as eleições se aproximam.
Essa decisão destaca a importância do direito à informação e da liberdade de expressão, fundamentais para garantir um processo eleitoral justo, onde as vozes de todos os candidatos possam ser ouvidas sem censura.


