O Programa de Defesa do Consumidor (Procon) de Goiânia realizou, entre setembro e novembro, duas aquisições de livros sobre direito do consumidor, totalizando R$ 3,89 milhões, sem realizar licitação. Os contratos foram firmados com a Editora RS, uma empresa com sede em Palmas (TO) e que, até agosto, constava como uma locadora de veículos na Receita Federal. Ambas as compras foram concluídas em cerca de duas semanas, segundo apuração de O Popular. A ausência de documentos que fundamentem as aquisições e a falta de explicações sobre a dispensa de licitação têm levantado questionamentos sobre a legalidade dos processos.
Primeiro contrato: materiais didáticos
No primeiro contrato, assinado em 17 de setembro, o Procon destinou R$ 2,2 milhões para a compra de cinco volumes de material didático voltado à educação do consumidor. Ao todo, foram adquiridas 5,5 mil unidades de cada volume, ao custo de R$ 80 cada exemplar. Os livros abordam temas como “Compras Conscientes”, “Andamento dos processos jurídicos”, “Educação e informação das empresas”, “Fiscalização e Controle” e “Atendimento ao Consumidor”.
Segundo contrato: Código de Defesa do Consumidor
O segundo contrato, datado de 4 de novembro e orçado em R$ 1,69 milhão, envolveu a compra de 10 mil exemplares comentados do Código de Defesa do Consumidor (CDC), com custo unitário de R$ 169. Segundo nota do Procon, esses exemplares serão distribuídos em unidades de atendimento do município, postos do Atende Fácil e campanhas educativas, com a intenção de informar consumidores e fornecedores sobre boas práticas comerciais.
Falta de transparência nos registros
Apesar do alto valor envolvido, não há registros desses contratos no Portal de Transparência da Prefeitura de Goiânia, e o Procon não forneceu documentos detalhando os critérios que justificaram a dispensa de licitação. A ausência de informações reforça os questionamentos sobre a transparência das compras, e o caso segue sem explicações oficiais mais aprofundadas.


