O Negocie Já, programa de regularização tributária do Governo de Goiás, entra em sua reta final. Contribuintes têm até o dia 20 de dezembro para renegociar débitos de ICMS, IPVA e ITCD com descontos de até 90% em multas e juros, além de possibilidade de parcelamento. Desde agosto, o programa já beneficiou 177 mil contribuintes, com um total de R$ 4,03 bilhões negociados.
Para dívidas de ICMS, os descontos chegam a 99% para pagamentos à vista. No caso de parcelamentos entre 61 e 120 vezes, o abatimento é de 40%, com parcela mínima de R$ 300. Contribuintes com débitos de IPVA podem obter descontos de 99% para quitação à vista e 50% em até 60 parcelas, com parcela mínima de R$ 100. No ITCD, os valores pagos à vista somaram R$ 124 milhões, e outros R$ 87 milhões foram parcelados.
O programa também prevê condições especiais para regularização de débitos relacionados à convalidação de benefícios fiscais. Nesse caso, é possível parcelar o Fundo Protege em até 60 vezes, desde que o contribuinte mantenha adimplência com o ICMS e não tenha dívidas inscritas na dívida ativa.
De acordo com a Secretaria da Economia, do total renegociado, R$ 1,38 bilhão foi quitado à vista e R$ 2,64 bilhões foram parcelados. Os devedores de ICMS lideraram os pagamentos, com R$ 954 milhões pagos à vista e R$ 2,5 bilhões parcelados.
Contribuintes interessados devem regularizar os débitos até 20 de dezembro. Os benefícios são válidos para dívidas contraídas até 30 de junho de 2023.


