O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), fez duras críticas ao Decreto Federal nº 12.341/2024, que regulamenta o uso da força por agentes de segurança pública. Em entrevista ao programa Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, nesta terça-feira (7), Caiado afirmou que a medida representa uma tentativa de “impor o federalismo da chantagem” e acusou o governo federal de utilizar recursos públicos como ferramenta de coerção política.
“O que eles querem impor é o federalismo da chantagem. Esse decreto não atende às demandas reais de segurança da população. Pelo contrário, limita a atuação dos estados e condiciona o acesso a recursos federais ao cumprimento de normas centralizadoras”, declarou o governador, em referência ao vínculo do decreto com os repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional.
CONSTITUIÇÃO E DEMAGOGIA
Publicado às vésperas do Natal, o decreto estabelece diretrizes gerais e mecanismos de monitoramento para disciplinar o uso da força e de instrumentos de menor potencial ofensivo. Caiado argumenta que a medida fere o Artigo 144 da Constituição Federal, que define a segurança pública como responsabilidade dos estados, e criticou o que considera uma abordagem demagógica da União.
“Esperávamos ações robustas no combate ao avanço das facções criminosas, como o compartilhamento de informações via Coaf, auxílio na construção de presídios e investimentos em tecnologia, como drones e rastreadores. Em vez disso, recebemos um decreto que engessa a atuação das polícias estaduais e promove insegurança jurídica”, afirmou.
ALIANÇA ENTRE GOVERNADORES
Caiado destacou que sua posição é compartilhada por outros governadores, incluindo Tarcísio de Freitas (SP), Mauro Mendes (MT), Ratinho Júnior (PR), Eduardo Leite (RS) e Jorginho Mello (SC). Esses líderes também expressaram descontentamento com a medida federal.
“Estamos unidos nessa crítica porque o decreto não contribui para fortalecer a segurança pública. O governo federal tem falhado em exercer suas competências, enquanto os estados têm sido os verdadeiros protagonistas no enfrentamento ao crime organizado”, disse o governador goiano.
A reação de Caiado reflete o crescente atrito entre estados e União em torno das políticas de segurança pública, um tema que promete intensificar o debate político nos próximos meses.


