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Política

Caiado contesta no STF ação que prevê suspensão automática do CAR por alertas de desmatamento

person Por Redação Go News
calendar_today 17 de fevereiro de 2025
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Caiado contesta no STF ação que prevê suspensão automática do CAR por alertas de desmatamento

O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) articulou, junto ao partido, uma contestação formal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, movida pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade. A ação pede a suspensão automática do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com base em alertas de desmatamento de satélites.

Caiado criticou a medida, sob análise do ministro Flávio Dino, e que será debatida em 13 de março, alegando que os alertas emitidos pelo INPE nem sempre condizem com a realidade em campo. “Essa ação é uma agressão completa. A maioria dos fatos constatados na propriedade rural não são compatíveis com o que alegam no Ministério do Meio Ambiente”, afirmou.

Para o governador, a suspensão imediata do CAR pode inviabilizar a comercialização da produção rural e o acesso a crédito bancário, afetando milhares de produtores. “Esperamos uma decisão justa para não atrapalhar mais a vida do produtor rural”, disse.

A contestação apresentada pelo União Brasil reforça a defesa do setor agropecuário e questiona o uso de imagens de satélite como critério automático para sanções ambientais. Caiado defende que qualquer penalização deve passar por verificação presencial, garantindo segurança jurídica aos produtores.

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