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Cidades

ICMS Ecológico: prazo para solicitação é prorrogado até 9 de maio

person Por Redação Go News
calendar_today 2 de março de 2025
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ICMS Ecológico: prazo para solicitação é prorrogado até 9 de maio

O prazo para que os municípios goianos apresentem solicitações e informações à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para participar do ICMS Ecológico foi prorrogado até 9 de maio. A medida foi anunciada durante o 1º Congresso de Gestão Ambiental Municipal, realizado nesta semana em Goiânia.

Durante o evento, o superintendente de gestão ambiental da Semad, Leonardo Serpa, esclareceu dúvidas de gestores e prefeitos sobre os critérios e as mudanças implementadas para o repasse deste ano. As prefeituras devem informar dados ambientais referentes ao ano de 2024, que servirão para o cálculo da distribuição dos recursos em 2026.

Os dados são encaminhados pela Semad à Secretaria de Estado da Economia, responsável por definir os valores destinados a cada município. A participação das cidades tem crescido nos últimos anos, passando de 157 municípios em 2019 para 230 em 2024.

Conservação ambiental

O ICMS Ecológico é um mecanismo fiscal que destina parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para municípios que adotam ações de preservação ambiental. Do total arrecadado pelo Estado, 25% são destinados aos municípios, sendo 5% repartidos conforme o desempenho ambiental de cada cidade.

Podem receber o benefício municípios que possuem unidades de conservação da natureza, terras indígenas ou territórios quilombolas, desde que cumpram critérios estabelecidos pela Lei Complementar nº 177/2022 e pelo Decreto nº 10.190/2022.

Uma flexibilização anunciada durante o Congresso permitirá que, a partir de 2025, unidades de conservação instituídas por decreto municipal também sejam consideradas, desde que apresentem informações como nome, categoria, área e coordenadas geográficas.

Outro ajuste temporário autoriza municípios que ainda não implementaram a coleta seletiva a apresentarem um plano de ação para 2025, garantindo pontuação. Se apenas parte do plano for executada no próximo ano, a cidade receberá pontuação proporcional.

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