A Prefeitura de Goiânia iniciará, a partir de junho, a cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP), popularmente conhecida como taxa do lixo, diretamente na fatura de água. A informação foi publicada pelo O Popular nesta terça-feira (1º) e confirmada pelo secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira.
De acordo com o titular da Sefaz, o valor da TLP será definido com base na metragem dos imóveis, levando em conta também a sua categoria – residencial, de baixa renda, comercial, industrial ou de prestação de serviço. “Imóveis de maior dimensão geram mais resíduos e, por isso, devem contribuir de forma proporcional”, explicou Valdivino. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 270 milhões por ano – aproximadamente R$ 23 milhões mensais – para custear os serviços de limpeza urbana.
A definição do critério levou em consideração o trabalho de uma comissão criada para debater o tema. Em meio às discussões, o secretário defendeu inicialmente um modelo baseado na frequência da coleta de lixo, mas sua proposta foi rejeitada.
Valdivino também enfatizou que a nova taxa não configura bitributação em relação ao IPTU, cuja base de cálculo é o valor venal do imóvel, determinado pela Planta Genérica de Valores. “O Supremo Tribunal Federal já decidiu que a utilização de um mesmo elemento na composição da base de cálculo de tributos não caracteriza bitributação”, afirmou.
O decreto que regulamenta a cobrança da TLP já foi encaminhado ao gabinete do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) e pode ser assinado a qualquer momento, alcançando cerca de 785 mil imóveis na capital.


