GOIÂNIA – A Prefeitura de Goiânia manteve a proibição da atuação de ambulantes nas ruas da Região da 44, apesar das tentativas de negociação lideradas por vereadores da Câmara Municipal. Informais pressionam por autorização para trabalhar em horários alternativos, como fins de semana e antes da abertura do comércio formal, mas o município tem reafirmado que a ocupação das vias públicas infringe o Código de Posturas da cidade.
A medida tem gerado protestos diários por parte dos ambulantes, que alegam prejuízo financeiro e insegurança jurídica. Na quarta-feira (10), manifestantes chegaram a ser impedidos de entrar na Câmara, onde buscavam pressionar parlamentares a intercederem junto ao Executivo.
De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), a fiscalização continuará sendo realizada com o apoio da Guarda Civil Metropolitana. Segundo a pasta, além de inviável do ponto de vista legal, a liberação dos ambulantes em horários alternativos comprometeria a mobilidade urbana, a acessibilidade nas calçadas e a segurança dos consumidores.
A Associação Empresarial da Região da 44 (AER44) manifestou apoio à atuação da Prefeitura, destacando que a concorrência com vendedores informais prejudica lojistas formalizados, responsáveis por empregos diretos e recolhimento de tributos.
Mediação política
Apesar da resistência do Paço Municipal, parlamentares de diferentes bancadas têm articulado uma proposta de regulamentação provisória, que incluiria delimitação de áreas específicas, cadastramento de trabalhadores e horários restritos para a atuação dos ambulantes. Os vereadores Fabrício Rosa (PT), Sargento Novandir (Avante) e Aava Santiago (PSDB) encabeçam o diálogo com representantes da categoria.
“É preciso reconhecer que se trata de uma questão social. Esses trabalhadores precisam de alternativas enquanto se busca uma saída legal e definitiva”, disse Aava Santiago, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
Regularização limitada
Ainda segundo a Seplanh, cerca de 50 ambulantes procuraram formalização na última semana, mas muitos não atenderam aos requisitos estabelecidos para exercer atividade econômica em logradouros públicos. A administração reiterou que o cadastro para a Feira Hippie e para o Mercado Aberto continua disponível, mas não contempla todos os perfis dos trabalhadores da 44.
Representantes da categoria prometem manter a mobilização e cobram uma reunião com o prefeito Rogério Cruz (Solidariedade). “Queremos ser ouvidos. Não estamos pedindo privilégios, apenas a chance de continuar trabalhando”, afirmou uma ambulante que atua na região.
Sem perspectiva de consenso, o impasse amplia o clima de tensão no maior polo de moda popular do Centro-Oeste, que movimenta mais de 800 mil pessoas por mês e concentra cerca de 16 mil estabelecimentos comerciais.


