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Prefeitura de Goiânia regulamenta atividade de lavador de veículos com foco em sustentabilidade e desburocratização

person Por Redação Go News
calendar_today 6 de junho de 2025
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Prefeitura de Goiânia regulamenta atividade de lavador de veículos com foco em sustentabilidade e desburocratização

Nova norma detalha regras ambientais e urbanas, facilita licenciamento provisório e fortalece fiscalização

A Prefeitura de Goiânia publicou, na última quarta-feira (4/6), o Decreto nº 2.714/25, que regulamenta de forma detalhada a atividade de lavador autônomo de veículos no município. A medida traz diretrizes ambientais, urbanas e administrativas, e visa desburocratizar o processo de licenciamento e garantir mais segurança jurídica para trabalhadores e para a cidade.

De acordo com o prefeito Sandro Mabel, a nova regulamentação representa um avanço na modernização da gestão pública. “Estamos tornando o processo mais ágil e racional, sem abrir mão da responsabilidade ambiental e da segurança urbana”, afirmou.

O decreto estabelece que, para exercer a função de lavador autônomo, o profissional deverá: utilizar produtos de limpeza biodegradáveis; realizar apenas a lavagem externa dos veículos; executar o serviço em área pavimentada, para proteger o solo; respeitar os limites de ruído previstos em lei; e atuar em locais que não atrapalhem o trânsito nem a circulação de pedestres.

A norma também proíbe novas autorizações em praças e vias públicas, a menos que o lavador comprove exercício da atividade anterior a 2011. Além disso, a autorização concedida não poderá ser transferida, nem por venda nem por herança, garantindo controle e fiscalização diretas sobre quem exerce a atividade.

Uma das principais mudanças promovidas pelo decreto é a flexibilização na emissão de licenças provisórias para atividades de alto risco. Antes, era obrigatório apresentar o Certificado de Conformidade definitivo do Corpo de Bombeiros, o que dificultava a regularização de vários empreendedores.

Com a nova regra, passa a ser aceito um documento prévio formal do Corpo de Bombeiros, permitindo o início das atividades enquanto as exigências definitivas são providenciadas. A medida, segundo o prefeito, equilibra agilidade com responsabilidade.

Fiscalização e prazos

A fiscalização municipal terá 60 dias para fazer o mapeamento dos pontos onde a atividade de lavador é exercida. Após a notificação, os profissionais terão 15 dias para iniciar a regularização e 90 dias para obter a autorização formal. Quem descumprir os prazos estará sujeito às sanções previstas no Código de Posturas de Goiânia.

Modelo moderno e técnico

A proposta foi elaborada pela secretária de Planejamento e Urbanismo Estratégico, Ana Carolina Nunes de Souza Almeida, com apoio técnico da Secretaria de Eficiência, Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) e Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET).“O município está em constante transformação. Precisamos de uma legislação que acompanhe essas mudanças com critérios  claros, responsabilidade ambiental e transparência”, pontuou a secretária.

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