Novo decreto define regras para uso de calçadas e vias públicas por caminhões em canteiros de obras
A Prefeitura de Goiânia publicou na última quarta-feira (4/6), no Diário Oficial do Município, o Decreto nº 2.716/2025, que estabelece regras para operações de carga e descarga em obras. A medida busca reduzir os impactos causados por caminhões no trânsito, na segurança dos pedestres e na ocupação do espaço público.
De acordo com o prefeito Sandro Mabel, a regulamentação atende a uma demanda crescente nas áreas mais adensadas da cidade. “Estamos organizando a cidade para que o crescimento urbano não comprometa a mobilidade e a segurança das pessoas. O decreto garante regras claras para o setor da construção civil e protege o espaço público”, afirma.
Principais regras definidas pelo decreto:
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Plano de carga e descarga obrigatório: Empreendimentos de habitação coletiva e grandes obras deverão apresentar plano específico para mitigar impactos no trânsito e entorno.
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Prioridade para área interna da obra: Sempre que possível, caminhões devem operar dentro do canteiro, com sistemas de lavagem e decantação de resíduos.
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Uso parcial de calçadas: Excepcionalmente, poderá ser criado um espaço temporário (“remanso”) na calçada para parada de caminhões, desde que haja autorização da Prefeitura e seja mantida faixa livre de 1,5 metro para pedestres.
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Parada na via pública: Permitida apenas se não houver alternativa, sem obstruir o tráfego ou acessos vizinhos.
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Instalação de caçambas e tapumes: Deve ocorrer preferencialmente dentro da área da obra.
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Horários especiais e exceções: Obras em horários alternativos ou com uso de guindastes grandes precisam de autorização específica, com base nas normas ambientais e de trânsito.
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Reparação obrigatória: Após o fim da obra, calçadas e espaços públicos usados deverão ser restaurados pelo responsável.
Segundo o secretário de Eficiência, Fernando Peternella, as autorizações só serão concedidas após análise técnica, com a apresentação de documentos como alvará da obra, projeto de carga e descarga, plantas cotadas e demais declarações exigidas. A norma segue diretrizes do Plano de Mobilidade Urbana de Goiânia (PlanMobGyn) e é respaldada por legislações como o Código de Obras (LC 324/2019), Código de Posturas (LC 368/2023), Plano Diretor de Arborização (LCs 364/2023 e 374/2024) e o Código de Trânsito Brasileiro.
“O decreto fortalece o planejamento urbano de Goiânia com atuação coordenada entre diversas secretarias. É uma regulamentação preventiva e técnica que traz equilíbrio entre o avanço da construção civil e a qualidade de vida urbana”, destaca a secretária de Planejamento, Ana Carolina de Souza Almeida. O descumprimento das novas regras poderá resultar em cassação da autorização da obra e aplicação de penalidades administrativas conforme previsto na legislação.
Veja o vídeo do prefeito Sandro Mabel em:
https://www.instagram.com/p/DKnXsa8RVek/


