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Política

Outdoor de Marconi Perillo à beira da Rodovia dos Romeiros traz sinais de propaganda antecipada

person Por Redação Go News
calendar_today 28 de junho de 2025
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Outdoor de Marconi Perillo à beira da Rodovia dos Romeiros traz sinais de propaganda antecipada
Foto: Wesley Costa/Opopular

A exibição de foto e nome do ex-governador em local de grande visibilidade, em meio a obras estaduais, provoca questionamentos sobre respeito às restrições da lei eleitoral

Na última semana, chamou atenção à entrada de Trindade, próximo ao Portal da Fé, um outdoor estampando o ex-governador Marconi Perillo (PSDB). Com sua imagem e nome claramente visíveis, a peça foi instalada nas imediações de um viaduto recém-inaugurado pelo governo estadual — levanta-se agora a dúvida: trata-se de exercício regular de pré-campanha ou infração da legislação eleitoral?

Segundo o artigo 39, § 8º, da Lei nº 9.504/1997, com redação da Lei nº 12.891/2013, “é vedada a propaganda eleitoral mediante outdoors, inclusive eletrônicos”, sujeita à multa de R$ 5.000 a R$ 15.000 e à remoção imediata da peça. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça que mesmo outdoors transitórios, especialmente com efeito visual impactante, configuram infração independentemente da solicitação de voto.

Embora a legislação permita a pré-candidatura e determinadas manifestações de caráter informativo (como divulgação de nome ou imagem sem pedido explícito de voto), o uso de outdoors imediatamente remete à propaganda ilegal — em especial na presença de impacto visual e em local estratégico .

Marconi Perillo não está em período oficial de campanha. No entanto, seu nome já foi ventilado como possível candidato ao governo de Goiás, reforçando a suspeita de que a peça tenha cunho de mobilização pré-eleitoral.

A jurisprudência eleitoral é clara: atos de promoção pessoal em massa, envolvendo outdoors, são enquadrados como propaganda antecipada, mesmo sem menção direta ao voto. O TSE detalha que tamanho, impacto visual e mobilidade não importam — o outdoor é proibido e passível de multa, sem exceção .

O outdoor com o rosto de Marconi Perillo à margem da rodovia acende o debate sobre uma provável afronta à lei eleitoral. Se enquadrado como propaganda antecipada, a peça pode resultar em representação junto à Justiça Eleitoral, com pedido de retirada imediata e aplicação de multa estipulada pela legislação.

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