Projeto é de autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil) e foi aprovado por unanimidade pelo colegiado.
Em sessão extraordinária, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta segunda-feira (14) um projeto de lei que institui o Sistema de Reaproveitamento de Sobras de Materiais de Construção em Goiânia.
O projeto de lei é de autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil) e tramita na Câmara de Goiânia como substitutivo apresentado pelo vereador à relatora do texto na CCJ, Daniela da Gilka (PRTB), e foi aprovado por unanimidade no colegiado.
Conforme o texto aprovado pelo colegiado, será autorizado um programa para receber, armazenar e reaproveitar as sobras de materiais de construção de obras públicas ou privadas. Estes materiais serão utilizados, prioritariamente, em reformas, reparos e manutenção de prédios públicos municipais, como escolas, unidades de saúde, centros comunitários e demais equipamentos.
O substitutivo indica que a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento terá a missão de realizar as avaliações técnicas, armazenar e destinar os materiais doados. O programa poderá ser celebrado com empresas da construção civil, incorporadoras, lojistas e pessoas físicas que tenham o interesse de colaborar com as doações.
Kitão explica que a medida alia responsabilidade ambiental, eficiência administrativa e justiça social, porque viu diariamente uma grande quantidade de materiais de construção que estão em boas condições são descartados e inutilizados e que traz um impacto negativo
“Precisamos empregar esses restos, que muitas vezes são descartados, em melhorias de infraestrutura urbana. É o que podemos fazer, por exemplo, com o resto de concreto nas ciclovias, nas escadas drenantes, na tampa de bueiros e na tampa de túmulos que foram violados. É um meio de ter a construção civil como parceira”, explica Lucas Kitão.
O texto segue em tramitação na Câmara Municipal, onde será analisado em duas votações.


