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Kitão apresenta projeto de lei que determina uso de código de barras no acompanhamento de materiais recicláveis e estabelece meta para logística reversa

person Por Julliana Cardoso
calendar_today 28 de agosto de 2025
schedule Tempo de leitura: 1 min de leitura
Kitão apresenta projeto de lei que determina uso de código de barras no acompanhamento de materiais recicláveis e estabelece meta para logística reversa

Projeto entrou na pauta da Câmara de Goiânia.

O vereador Lucas Kitão (União Brasil) quer instituir a logística reserva de embalagens da cidade de Goiânia e estabelecer uma meta de 35% de recolhimento destes materiais.

O projeto de lei foi apresentado pelo vereador na Câmara Municipal nesta quinta-feira (28) e está em consonância com a Conferência das Nações Unidas Sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), que acontece em novembro, na cidade de Belém (PA).

Conforme proposto, será instituída a logística reversa de materiais recicláveis, mediante retorno das embalagens que forem colocadas no mercado local, com acompanhamento frequente em banco de dados e por meio do Código de Barras.

O projeto obriga as empresas responsáveis pela fabricação, importação, distribuição e comercialização de produtos embalados a garantir o destino final para estas embalagens conforme prazo previamente estabelecido.

Os prazos são os seguintes:

– 20% até dezembro de 2026;
– ⁠35% até dezembro de 2028.

De acordo com o autor, sua ideia é modernizar a política de resíduos sólidos. “Ao estabelecer metas progressistas de logística reversa, fortalecemos o princípio da responsabilidade compartilhada entre fabricantes, distribuidores, comerciante e consumidores”, justificou.

Ainda conforme Kitão, o uso dos códigos de barra permitirá uma rastreabilidade das embalagens e na sua integração com órgãos ambientais e fiscais.

“É um passo importante para o cumprimento de compromissos ambientais nacionais e internacionais, reduzindo a poluição e incentivando a economia circular”, concluiu Lucas Kitão.

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