A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (02) o Projeto de Lei nº 099/2025, de autoria do vereador Gleison Flávio, que estabelece diretrizes para a reserva de assentos preferenciais em praças de alimentação de centros comerciais, shopping centers, hipermercados, supermercados e instituições de ensino.
O texto determina que pelo menos 10% dos lugares disponíveis — com um mínimo de dois assentos — sejam destinados a idosos, gestantes, pessoas obesas, pessoas com deficiência, indivíduos com mobilidade reduzida e responsáveis por crianças de colo. O descumprimento da norma acarretará penalidades, a serem regulamentadas pelo Executivo.
Para o vereador Gleison Flávio, a medida representa um avanço importante em termos de inclusão social e respeito às diferenças:
“Nosso objetivo é assegurar dignidade, bem-estar e condições equitativas para aqueles que enfrentam dificuldades no acesso a espaços de convivência. Queremos que todos tenham garantido o direito de usufruir desses ambientes de forma justa e acolhedora”, afirmou.
O projeto segue agora para sanção do Executivo.
Foto: Marcelo Silva


