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Diversas

Câmara aprova criação do Disque Conselho Tutelar

person Por Julliana Cardoso
calendar_today 17 de setembro de 2025
schedule Tempo de leitura: 1 min de leitura
Câmara aprova criação do Disque Conselho Tutelar

Já Serviço de atendimento telefônico será destinado ao registro de demandas, de denúncias e de informações relativas às atribuições dos Conselhos Tutelares

O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (16), projeto de lei (PL 102/2025) para criação do Disque Conselho Tutelar. Segundo o texto, de autoria da vereadora Doutora Rose Cruvinel (União Brasil), o serviço de atendimento telefônico será destinado ao registro de demandas, de denúncias e de informações relativas às atribuições dos Conselhos Tutelares.

O Disque Conselho Tutelar terá funcionamento 24 horas por dia, inclusive em feriados e em fins de semana, com as seguintes finalidades:

– receber e registrar denúncias de violação de direitos de crianças e de adolescentes;

– encaminhar demandas ao Conselho Tutelar competente, conforme a região de atuação;

– prestar informações sobre direitos de crianças e de adolescentes;

– orientar cidadãos em relação a procedimentos cabíveis em situações de risco ou em caso de violação de direitos;

– coordenar o atendimento em parceria com órgãos municipais, estaduais e federais, conforme a necessidade.

O serviço será operado por uma central de atendimento vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, que distribuirá as chamadas telefônicas aos Conselhos Tutelares.

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).

 

 

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