Orientação vale para pré-candidatos, candidatos e agentes públicos e prevê responsabilização em caso de descumprimento
O Ministério Público Eleitoral em Goiás expediu recomendação para que integrantes das corporações militares estaduais e demais agentes públicos não utilizem fardas, viaturas ou quaisquer símbolos institucionais em manifestações e ações de natureza político-eleitoral durante o período das eleições.
O documento, assinado pelo procurador regional eleitoral Everton Aguiar, orienta ainda partidos, federações partidárias, pré-candidatos e candidatos a evitarem a associação de corporações militares e órgãos de segurança pública a campanhas ou projetos eleitorais.
A recomendação abrange participações presenciais, entrevistas, eventos, publicações em redes sociais e conteúdos audiovisuais. Segundo o MP Eleitoral, o uso de uniformes e símbolos institucionais pode caracterizar propaganda eleitoral irregular ou antecipada, sujeitando os responsáveis a medidas administrativas e judiciais.
A medida foi encaminhada a órgãos do governo estadual, comandos das forças de segurança e partidos políticos com atuação em Goiás.


