A política em Anápolis ferveu nesta semana com uma decisão que atingiu em cheio o bolso de advogados e o direito de servidores públicos. O epicentro da crise? A aprovação da redução do teto das Requisições de Pequeno Valor (RPV). Mas o que realmente causou indignação nos bastidores não foi apenas o projeto, mas a postura de quem deveria, por formação, ser o primeiro a defender a classe.
Mas o que é o RPV na prática?
Imagine que você ganha um processo contra a Prefeitura (seja uma dívida com servidor ou uma indenização). Se o valor for “pequeno” (dentro do limite do RPV), o pagamento é rápido e cai na conta em até 60 dias. Com a redução desse limite aprovada pela Câmara, agora quase tudo vira Precatório aquela fila judicial interminável que pode levar anos ou até décadas para ser paga. Na prática, a Prefeitura ganha fôlego no caixa, enquanto o cidadão e o advogado ficam a ver navios.

O foco da revolta recai sobre o vereador Jean Carlos. Advogado de carreira e servidor público, o parlamentar que costuma se intitular o porta-voz dessas categorias registrou voto favorável à medida que, na prática, empurra pagamentos rápidos para a “fila sem fim” dos precatórios. A leitura do meio jurídico é clara: um posicionamento que ignora os interesses da própria profissão em nome do alinhamento com o Executivo.

Bancada e a decepção da classe jurídica
Mas ele não está sozinho no radar da indignação. O vereador Suender, que além de Policial Federal é bacharel em Direito, também acompanhou a base e votou a favor da redução do RPV. Para os profissionais do Direito, o apoio de Suender causa estranheza, visto que sua formação técnica deveria ser um escudo contra medidas que dificultam o acesso célere à justiça e o recebimento de honorários.
A dobradinha dos vereadores do Partido Liberal (PL) consolidou o apoio necessário para que a prefeitura “segurasse” o caixa, em detrimento do direito do cidadão.

O silêncio da Presidência sob os holofotes
Fechando o cenário de tensão, a atuação da presidente da Câmara, Andreia Rezende, também advogada, é o ponto que mais gera debate. Embora no rito parlamentar o presidente não registre voto em projetos comuns, Andreia é criticada por pautar e conduzir a aprovação célere de uma medida que ataca diretamente as prerrogativas da advocacia.
Para muitos colegas de profissão, o silêncio e o alinhamento de Andreia com a pauta do prefeito soam como uma omissão estratégica. A pergunta que ecoa na OAB e nos grupos de servidores é uma só: até onde vai a lealdade política quando ela colide com os interesses de quem garante o sustento através do Direito?
O Veredito: O custo da lealdade política
No fim das contas, a redução do RPV em Anápolis é uma vitória para o caixa da prefeitura e uma derrota amarga para o cidadão. Ver advogados e bacharéis chancelando essa medida, seja pelo voto ou pela condução política, deixa um gosto de decepção que dificilmente será esquecido pela classe jurídica nas próximas eleições.


