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Justiça

Justiça determina remoção de vídeos com IA e impõe revés a Igor Franco em ação movida por Sandro Mabel

person Por Julliana Cardoso
calendar_today 28 de abril de 2026
schedule Tempo de leitura: 2 min de leitura
Justiça determina remoção de vídeos com IA e impõe revés a Igor Franco em ação movida por Sandro Mabel

 

A Justiça Eleitoral determinou a retirada imediata de vídeos produzidos com uso de inteligência artificial que teriam sido divulgados pelo vereador Igor Franco (Podemos) com conteúdo considerado ofensivo ao prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB). A decisão liminar estabelece prazo de 48 horas para exclusão das publicações, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

A medida foi proferida pela juíza Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui, que apontou indícios de uso abusivo de ferramentas tecnológicas para manipulação de conteúdo audiovisual. Segundo a magistrada, os materiais analisados sugerem associação indevida da imagem do prefeito a situações inexistentes, com potencial de induzir o público ao erro e ampliar a desinformação no ambiente digital.

Na decisão, a juíza destaca que o uso de inteligência artificial para simular voz, imagem ou contextos não verídicos exige cautela redobrada, sobretudo em cenários de disputa política. Para ela, esse tipo de recurso pode comprometer a percepção da realidade por parte da população, afetando diretamente a lisura do debate público.

O entendimento judicial considera que há elementos suficientes, ao menos em análise inicial, para caracterizar possível violação às normas eleitorais relacionadas à propaganda e à disseminação de conteúdo enganoso. Por isso, além da remoção dos vídeos, foi fixada a penalidade financeira como forma de garantir o cumprimento da ordem.

A ação foi movida pela equipe jurídica de Sandro Mabel, que argumentou que os conteúdos extrapolam os limites da crítica política e configuram tentativa de distorção da imagem pública por meio de tecnologia.

O caso reforça o debate sobre o uso de inteligência artificial em campanhas e disputas políticas, tema que tem ganhado relevância no Judiciário brasileiro. Especialistas apontam que a ausência de regulamentação específica amplia os desafios para coibir abusos, exigindo interpretações mais rigorosas das normas já existentes.

Até o momento, não houve manifestação pública do vereador Igor Franco sobre a decisão.

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