Mesmo com suspensão determinada por Moraes, advogados projetam queda de pena para menos de 20 anos e progressão acelerada para o regime semiaberto.
A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro já iniciou a elaboração de um recurso estratégico visando a revisão de sua condenação. O movimento ocorre após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Lula à Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026). A defesa aposta que a Suprema Corte manterá a validade da norma para evitar novos embates com o Poder Legislativo.
Redução Significativa
De acordo com os cálculos realizados pelos advogados, a aplicação das novas regras pode reduzir drasticamente o tempo de detenção de Bolsonaro. A pena atual de 27 anos e 3 meses seria recalculada para aproximadamente 19 anos e 7 meses.
Essa mudança impacta diretamente o cronograma de liberdade do ex-presidente:
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Regime Atual: Bolsonaro cumpre pena em regime fechado desde novembro, após o trânsito em julgado.
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Progressão: Com a nova lei, ele poderia atingir o direito ao regime semiaberto após o cumprimento de um sexto da nova pena.
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Estimativa: O tempo necessário para progredir para o semiaberto cairia para cerca de 3 anos e 3 meses de reclusão total.
O Entrave Jurídico
Apesar do otimismo da defesa, o cenário apresenta obstáculos. No último sábado (9), o ministro Alexandre de Moraes suspendeu preventivamente a aplicação da Lei da Dosimetria para condenados envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Moraes justificou a medida como necessária para garantir a “segurança jurídica”, impedindo que presos sejam soltos com base em uma norma que ainda terá sua constitucionalidade analisada pelo plenário do STF. A expectativa agora gira em torno do julgamento do mérito pela Corte, que pode afetar não apenas o ex-presidente, mas mais de 200 mil condenados em todo o país.


