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Cidades

Dívida de R$ 128 milhões e atraso na folha ampliam crise para prefeita de Formosa

person Por Redação Go News
calendar_today 4 de novembro de 2026
schedule Tempo de leitura: 5 min de leitura
Dívida de R$ 128 milhões e atraso na folha ampliam crise para prefeita de Formosa

Dívida judicial envolvendo loteadora, questionamentos sobre a gestão das contas públicas e decisões da Justiça colocam administração de Simone Ribeiro sob cobrança; Câmara e Ministério Público acompanham o caso

A situação financeira da Prefeitura de Formosa, no Entorno do Distrito Federal, passou a concentrar uma série de questionamentos sobre a condução das contas públicas municipais. De um lado, um precatório de R$ 128,28 milhões envolvendo o município e a Loteadora e Urbanizadora Imperatriz Ltda. De outro, atrasos recorrentes no pagamento dos servidores, que levaram o caso à Justiça e provocaram mobilização da categoria.

O precatório foi destaque em reportagem da Rádio Confiança FM, que apresentou documentos do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e levantou dúvidas sobre a origem da dívida, os prazos processuais e as responsabilidades pela obrigação milionária. O valor chama a atenção pelo impacto potencial sobre as finanças municipais, especialmente diante das dificuldades enfrentadas pela administração para manter o calendário de pagamentos.

Entretanto, documentos posteriormente divulgados sobre o processo indicam que a obrigação judicial tem origem em uma ação de desapropriação movida pelo próprio município contra a loteadora. A indenização foi discutida judicialmente e teve o valor reduzido pelo TJGO de R$ 94 para R$ 20 por metro quadrado. Em maio de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o entendimento ao negar recurso apresentado pela prefeitura.

Outro aspecto importante é que o valor de R$ 128,28 milhões não representa necessariamente um desembolso imediato. Segundo certidão narrativa atribuída ao TJGO, emitida em setembro de 2026, Formosa está enquadrada no regime de parcelamento de precatórios previsto pela Emenda Constitucional 136/2025 e encontra-se regular quanto aos aportes obrigatórios.

A documentação aponta contribuição mensal de aproximadamente R$ 858,4 mil para o pagamento das dívidas judiciais. O precatório da Loteadora Imperatriz aparece como parcialmente pago. O estoque total de precatórios do município, considerando também as dívidas vinculadas às Justiças Federal e do Trabalho, foi estimado em R$ 169,6 milhões.

SALÁRIOS ATRASADOS E DECISÃO JUDICIAL

A discussão sobre os precatórios ocorre em meio a outra dificuldade enfrentada pela administração da prefeita Simone Ribeiro: os atrasos nos salários dos servidores municipais.

De acordo com informações apresentadas pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) em ação judicial, os pagamentos passaram a ocorrer fora do prazo legal a partir de junho deste ano. A própria prefeitura reconheceu, no processo, que as folhas salariais de junho, julho e agosto foram quitadas de forma escalonada, em datas que se estenderam até o dia 10 do mês seguinte.

Em outubro, a Justiça concedeu liminar determinando que a administração municipal efetue o pagamento integral da remuneração até o quinto dia do mês subsequente ao trabalhado, conforme estabelece o artigo 89 da Lei Orgânica de Formosa. A decisão também proibiu o parcelamento ou fracionamento da folha.

A prefeitura recorreu, mas, no fim de outubro, o TJGO negou o pedido de liminar para suspender a determinação, mantendo a obrigação de cumprimento do prazo legal.

A prefeita atribuiu as dificuldades financeiras a dívidas herdadas de administrações anteriores. Em entrevista ao G5News, em outubro, Simone afirmou que encontrou um passivo de R$ 278 milhões, incluindo obrigações judiciais, e mencionou pagamentos mensais de aproximadamente R$ 1 milhão relacionados a precatórios. Também apontou o crescimento das despesas com pessoal e outras pendências financeiras como fatores que pressionam o caixa municipal.

CÂMARA E MINISTÉRIO PÚBLICO ACOMPANHAM A CRISE

A situação também chegou ao Legislativo municipal. A Câmara de Formosa instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as causas da crise financeira e administrativa, incluindo os atrasos salariais e possíveis falhas na gestão dos recursos públicos.

Em outubro, os integrantes da comissão aprovaram a requisição de documentos à prefeitura e definiram um plano de trabalho para examinar o orçamento municipal, a arrecadação e os repasses de recursos.

Paralelamente, o Ministério Público convocou vereadores para uma reunião marcada para esta terça-feira (3), com o objetivo de discutir os precatórios e possíveis encaminhamentos para o município. Entre os assuntos está a dívida de R$ 128,28 milhões envolvendo a Loteadora Imperatriz.

A pressão sobre a administração também aumentou entre os servidores. Nesta quarta-feira (4), o Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefeitura de Formosa (Sinprefor) divulgou um ultimato: caso os salários referentes a outubro não sejam depositados até quinta-feira (5), a categoria promete realizar uma paralisação na sexta-feira (6).

O QUE AINDA PRECISA SER ESCLARECIDO

O cenário coloca em evidência uma série de questões que precisam ser respondidas pela administração municipal. Entre elas, a dimensão real do passivo financeiro, a composição das dívidas herdadas, o impacto dos precatórios sobre o orçamento e as medidas adotadas para garantir o pagamento dos servidores dentro do prazo legal.

Também é necessário esclarecer o histórico administrativo que levou à desapropriação que originou o precatório milionário e identificar quais decisões foram tomadas ao longo da tramitação judicial.

Embora a certidão do TJGO indique regularidade nos aportes do regime de precatórios, os atrasos salariais e as dificuldades de fluxo de caixa demonstram que a situação financeira do município continua sob forte escrutínio.

Com a atuação do Ministério Público, a investigação conduzida pela Câmara e a mobilização dos servidores, a administração de Formosa terá de apresentar informações detalhadas sobre as contas públicas e os caminhos para assegurar o cumprimento de suas obrigações.

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