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Diversas

Saiba quais são as 35 medidas do governo Lula questionadas pelo Partido Novo no TSE

person Por Yan Sirino
calendar_today 6 de novembro de 2026
schedule Tempo de leitura: 3 min de leitura
Saiba quais são as 35 medidas do governo Lula questionadas pelo Partido Novo no TSE

Partido aponta programas sociais, subsídios e medidas econômicas adotadas em 2026 como possíveis instrumentos de vantagem eleitoral; análise do TSE deverá avaliar finalidade, contexto e legalidade de cada iniciativa.

A investigação eleitoral envolvendo Lula e Geraldo Alckmin colocou no centro do debate uma lista de 35 atos normativos do governo federal. O partido Novo sustenta que as medidas, publicadas entre janeiro e outubro de 2026, teriam sido utilizadas para ampliar a vantagem eleitoral do presidente durante a campanha.

A ação chama atenção porque reúne iniciativas de áreas diferentes, desde programas sociais até medidas relacionadas ao consumo e à economia.

Segundo o partido, o conjunto das medidas teria impacto fiscal estimado em aproximadamente R$ 73 bilhões. A legenda também aponta créditos extraordinários que, em seu levantamento, somariam R$ 99,7 bilhões.

Esses valores são estimativas apresentadas na acusação e precisam ser analisados dentro do contexto de cada medida. Não representam automaticamente despesas comprovadas com finalidade eleitoral.

Bolsa Família entra no centro do questionamento

Um dos pontos destacados pelo Novo é o reajuste de 15,04% do Bolsa Família.

A legenda afirma que a medida alcançaria aproximadamente 19,29 milhões de famílias e poderia produzir impacto eleitoral relevante.

O questionamento envolve o momento da implementação, o alcance do programa e a possibilidade de utilização política de uma iniciativa que atende milhões de brasileiros.

Entretanto, a existência de um benefício social não caracteriza, por si só, abuso eleitoral.

A legislação permite a continuidade de programas sociais e prevê exceções para determinadas medidas, desde que observados os requisitos legais.

O TSE deverá avaliar se houve alguma irregularidade concreta na forma como o programa foi executado ou apresentado durante a campanha.

Combustíveis, renegociação de dívidas e consumo

A ação também questiona iniciativas relacionadas aos subsídios dos combustíveis, ao programa Desenrola 3.0 e a medidas que afetam o consumo.

O argumento do Novo é que a concentração de anúncios e iniciativas econômicas em ano eleitoral poderia ter sido utilizada para favorecer a candidatura presidencial.

O partido também menciona o fim da chamada taxa das blusinhas e outras medidas econômicas.

A análise jurídica deverá considerar se cada iniciativa tinha fundamento administrativo e orçamentário, se estava prevista anteriormente e se houve utilização eleitoral indevida.

Não basta identificar que uma política pública foi anunciada durante a campanha. É necessário examinar sua finalidade, seu contexto e os elementos que possam demonstrar eventual abuso.

O peso dos 35 atos normativos

A quantidade de medidas é um dos elementos que o partido utiliza para sustentar sua acusação.

Segundo o Novo, 12 dos 35 atos foram adotados entre 16 de agosto e 16 de outubro, período eleitoral apontado pela legenda como especialmente relevante.

A concentração temporal é apresentada como parte do argumento de que o governo teria utilizado a máquina pública para ampliar sua vantagem.

A defesa, por outro lado, poderá demonstrar que as medidas tinham justificativas administrativas, econômicas ou sociais independentes da disputa eleitoral.

É nesse confronto de argumentos que a investigação deverá avançar.

O que o TSE precisa esclarecer

A Justiça Eleitoral terá que avaliar se houve relação entre as medidas e a campanha, se os atos respeitaram a legislação e se eventual irregularidade teve gravidade suficiente para justificar as sanções solicitadas.

A investigação também precisará distinguir políticas públicas legítimas de eventuais atos de abuso de poder.

O processo não transforma automaticamente os programas questionados em medidas ilegais.

O resultado dependerá da análise individual e conjunta dos atos, dos documentos apresentados e das explicações do governo.

 

Yan Sirino

Autor

Yan Sirino

Estrategista digital, assessor político e empresarial. Colunista no Go Portal, trazendo um olhar atento sobre política, gestão e os novos rumos do desenvolvimento regional.

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