Decisão do TJGO aponta indícios de irregularidades e transfere, de forma temporária, funções de fiscalização à administradora enquanto condomínio enfrenta impasse judicial que se arrasta há quase dois anos
A crise administrativa envolvendo o Condomínio Riviera Park, em Caldas Novas, considerado um dos maiores complexos hoteleiros da cidade, ganhou um novo capítulo com decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que determinou o afastamento imediato dos membros dos conselhos Fiscal e Consultivo do empreendimento.
A medida judicial foi tomada após a identificação de indícios considerados relevantes de falhas na fiscalização e possível conivência com irregularidades relacionadas aos chamados aluguéis “não oficiais”, além de potenciais conflitos de interesse na condução administrativa.
Para evitar prejuízos ao funcionamento do condomínio, a Justiça autorizou que a administradora hoteleira e condominial assuma provisoriamente as funções de fiscalização, até que uma nova assembleia seja realizada para redefinir a governança e avaliar os desdobramentos do caso.
O pano de fundo do embate é o chamado “pool paralelo”, prática adotada por parte dos proprietários que optam por alugar seus apartamentos fora da gestão oficial do hotel, geralmente por meio de plataformas digitais ou administradoras independentes. Esses contratos costumam oferecer custos menores ao proprietário, incluindo serviços próprios de limpeza e recepção.
A administração oficial, por sua vez, sustenta que o modelo gera desequilíbrio financeiro, já que as unidades alugadas por fora utilizam a infraestrutura do hotel, como elevadores, áreas de lazer e serviços comuns, sem contribuir proporcionalmente para despesas e fundos de manutenção.
O conflito, que já dura quase dois anos, envolve disputas judiciais sucessivas e expõe o desafio enfrentado por grandes empreendimentos hoteleiros que convivem com a expansão de plataformas de aluguel por temporada. A expectativa agora é que a intervenção judicial permita reorganizar a gestão e reduzir a tensão entre administração e proprietários.


