Publicidade
Publicidade
Diversas

Caiado defende mais autonomia para os estados na Segurança Pública

person Por Redação Go News
calendar_today 31 de outubro de 2024
schedule Tempo de leitura: 3 min de leitura
Caiado defende mais autonomia para os estados na Segurança Pública

O governador Ronaldo Caiado expressou sua insatisfação com as propostas do governo federal contidas no Projeto de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que foi discutido em reunião entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e governadores na tarde desta quinta-feira (31/10), em Brasília. Após ouvir a apresentação feita pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, Caiado argumentou que a União e o Congresso Nacional deveriam aprimorar as leis para proporcionar maior autonomia aos estados em suas ações na segurança pública.

A principal reivindicação do governador em relação à PEC é que a nova legislação ofereça mais liberdade para que as unidades da federação possam legislar sobre a gestão penitenciária. “Presidente, elabore a PEC e transfira a cada governador a responsabilidade de legislar sobre o que se refere à legislação penal e penitenciária. Nossa proposta é que esse texto conceda aos estados essa competência para que possamos erradicar o crime no país”, destacou o gestor goiano.

Para Caiado, tanto a legislação penal quanto a penitenciária deveriam ser incluídas no Projeto de Emenda à Constituição. “Precisamos tratar este tema com a seriedade que merece. É fundamental que tenhamos consciência de que, ou enfrentamos de verdade o crime no país, ou ele dominará os estados e o país”, afirmou. “Devemos ter humildade para buscar experiências práticas que realmente sejam eficazes no combate ao crime.”

Caiado também ressaltou que cada estado possui características específicas em relação à segurança pública e que o governo federal e o Congresso Nacional devem atuar como um suporte para os entes federados, ao invés de impor regras. Segundo ele, há uma “inversão completa que não pode ser aceita”, uma vez que a PEC se sobrepõe à legislação estadual. “Não existe uma norma única que possa definir o que é melhor para todos os estados da federação. Esse engessamento não funcionará”, enfatizou.

Durante sua manifestação, Caiado também destacou a necessidade de o governo federal implementar uma política internacional para combater o tráfico de drogas com os países vizinhos ao Brasil, além de solicitar a instalação de satélites para monitorar as fronteiras do país. Ele comentou ainda sobre o crescimento da atuação de facções criminosas no Brasil, que estão utilizando empresas nas áreas de saúde e limpeza urbana, além de postos de combustíveis e usinas de álcool e açúcar, para a lavagem de dinheiro. “Eles estão se infiltrando até mesmo no Poder Judiciário, Ministério Público, nas polícias e nos partidos políticos”, ressaltou.

Segurança em Goiás

Caiado sublinhou que, desde o início de seu governo, a segurança pública sempre foi a prioridade, com investimentos significativos em infraestrutura, pessoal, armamentos, viaturas e capacitação. “Se um estado não dispõe de segurança pública, não há governabilidade, não existe estado democrático de direito e não há cidadania”, reforçou, ao mencionar a alta qualificação dos batalhões especializados do estado e a colaboração e inteligência entre as diferentes forças. “Dispomos de um elevado poder combativo, com mais de mil homens na área de inteligência. Atuamos de maneira integrada e harmoniosa com as polícias Federal e Rodoviária Federal”, comentou.

O governador também ressaltou que o governo federal deveria observar modelos de sucesso no combate à criminalidade para que esses possam ser replicados em outros locais, citando o exemplo de Goiás, que apresentou uma redução significativa nos índices de criminalidade entre 2018 e 2024. No caso dos roubos de veículos, houve uma diminuição de 93,18% no período, o que Caiado atribui à atuação eficaz das forças de segurança do estado. “Quando estabelecemos regras nas penitenciárias de Goiás, o crime foi extinto. Não há mais o escritório do crime lá dentro”, destacou.

Redação Go News

Autor

Redação Go News

Redação Go News

person Ver todos os posts de Redação Go News
Compartilhar:

Notícias Relacionadas

Publicidade