Proposta estabelece pena de dois a cinco anos de prisão, multa e proibição da guarda de animais; texto segue agora para análise do Senado Federal.
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando a conduta resulta na morte do animal. A proposta representa uma mudança no tratamento penal desse tipo de violência e agora será encaminhada ao Senado Federal.
O texto aprovado é o Projeto de Lei 2.475/2025, de autoria do deputado federal Célio Studart (PSD-CE), e recebeu a redação de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
Pela proposta, a classificação como crime hediondo será aplicada quando o responsável tiver a intenção de provocar a morte do animal, assumir o risco de produzir esse resultado ou quando a morte decorrer de culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados dolosamente.
A pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda de animais.
A mudança busca endurecer a resposta do Estado diante de situações em que a violência contra cães e gatos termina em morte. A classificação como crime hediondo também implica consequências jurídicas mais rigorosas, como restrições à concessão de benefícios previstos na legislação penal.
O que muda na legislação?
Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais estabelece punição específica para quem pratica abuso, maus-tratos, fere ou mutila animais. No caso de cães e gatos, a legislação prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda quando configurado o crime previsto no artigo 32, parágrafo 1º-A.
O projeto aprovado pela Câmara acrescenta uma consequência jurídica importante para os casos em que os maus-tratos resultam na morte do animal: a inclusão da conduta na Lei dos Crimes Hediondos.
Na prática, a proposta pretende diferenciar os casos de violência que provocam a morte de cães e gatos e estabelecer um tratamento penal mais rigoroso para essas situações.
Durante a discussão, o autor da proposta, Célio Studart, defendeu o endurecimento da legislação como forma de combater a impunidade e ampliar a proteção animal.
Próxima etapa é no Senado
Apesar da aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto ainda não se transformou em lei. O texto precisa ser analisado e aprovado pelo Senado Federal para que possa seguir para as demais etapas do processo legislativo.
Caso os senadores aprovem a proposta sem alterações, ela poderá ser encaminhada para sanção presidencial. Se houver mudanças, o texto deverá retornar à Câmara.
A votação reacende o debate nacional sobre a proteção animal e a necessidade de aperfeiçoar os instrumentos legais de combate aos maus-tratos, especialmente nos casos em que a violência termina com a morte do animal.


