Serão priorizadas soluções extrajudiciais, ou seja, sem a necessidade de judicialização
No próximo final de semana, nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro, a Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) realizará um mutirão para demandas de vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Goiânia. Os atendimentos serão feitos a partir das 8h na Unidade Marista, localizada na Alameda Coronel Joaquim de Bastos, número 282, Setor Marista. A atuação da DPE-GO é voltada para pessoas que solicitaram vagas em CMEIs e não foram contempladas.
Nesta edição, serão priorizadas soluções extrajudiciais, ou seja, sem a necessidade de judicialização.
Para evitar filas longas, as pessoas devem comparecer presencialmente à Unidade Marista com todos os documentos impressos, entre eles os documentos pessoais, documentos da criança, comprovante de endereço atualizado e comprovante de renda. No caso de documentos em aplicativos, recomenda-se que estes também sejam baixados e levados de forma física/impressa.
Confira a lista dos documentos necessários:
Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do responsável;
Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
Comprovante de renda: último contracheque e carteira de trabalho.
Certidão de Nascimento da criança;
Nome completo e endereço da instituição (CMEI ou escola) onde pretende a matrícula;
Protocolo de inscrição feito pela internet (Portal E-matrícula);
Relatório do Conselho Tutelar (se possuir);
Cartão de vacina da criança.
O atendimento da Defensoria Pública é voltado para pessoas com renda de até três salários mínimos ou renda familiar de um salário mínimo e meio por pessoa. Na falta de comprovante de renda, podem provar necessidade econômica:
Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
Extrato de benefício INSS;
Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
Três últimas contas de energia ou de água;
Cartão benefício do Governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã);
Extrato FGTS e PIS;
Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).


