Programa da Secretaria de Fazenda permite o parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias vencidas até o fim de 2025 em até 48 vezes.
Caldas Novas, 24 de junho de 2026 – Uma oportunidade única para cidadãos e empresas regularizarem sua situação fiscal junto ao município de Caldas Novas já está em pleno funcionamento. O programa Facilita Caldas 2026, coordenado pela Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Pública, oferece condições especiais de negociação com descontos agressivos que atingem o patamar de até 99% sobre os juros e multas de mora.
A medida de anistia e parcelamento é válida para débitos de natureza tributária e não tributária contraídos pelos contribuintes até o dia 31 de dezembro de 2025. O saldo devedor atualizado e com descontos poderá ser dividido em até 48 parcelas mensais.
Tributos e Taxas Inclusos no Facilita Caldas:
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IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza);
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Taxas Municipais de Licenciamento e Funcionamento;
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Autuações e multas de caráter administrativo;
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Contribuição de Melhoria e COSIP (Contribuição de Iluminação Pública);
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Condições facilitadas para transferência de imóveis com redução de tributos (ITBI).
Atenção: Dívidas relacionadas às tarifas de água e esgoto também entram no mutirão de negociação, mas devem ser tratadas diretamente na sede do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE).
Canais e Horários de Atendimento:
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Poupa Tempo: Atendimento geral para tributos municipais, das 8h às 17h.
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Sede do DEMAE: Para débitos de água e saneamento, das 7h às 17h30 (em regime de horário corrido, sem intervalo para almoço).
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Telefones para Informações: Departamento de Arrecadação via WhatsApp pelo (64) 99281-5069 ou Central DEMAE no (64) 3454-7400.


