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Juíza de Goiânia é afastada após negar aborto a menina de 13 anos estuprada; CNJ abre processo disciplinar

person Por Redação Go News
calendar_today 20 de maio de 2025
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Juíza de Goiânia é afastada após negar aborto a menina de 13 anos estuprada; CNJ abre processo disciplinar
Juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva e a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade são alvos do processo.

Caso envolvendo violência institucional contra adolescente mobilizou o Conselho Nacional de Justiça e gerou repercussão nacional

Poucos episódios revelaram tamanha nitidez a tensão entre garantias legais e convicções pessoais no exercício da magistratura como o que levou ao afastamento da juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia. Em decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra a magistrada e também contra a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

O processo foi deflagrado após a atuação das magistradas no caso de uma adolescente de 13 anos, vítima de estupro de vulnerável, que teve inicialmente negado seu direito legal ao aborto. Mesmo com pedido favorável do Ministério Público de Goiás (MP-GO), a Justiça local, acionada pelo pai da menor, impediu a realização do procedimento, contrariando jurisprudência consolidada e gerando forte reação de entidades jurídicas e da sociedade civil.

O PAD foi requerido pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABDJ) em julho de 2024, que também solicitou o afastamento cautelar das duas magistradas por entender que houve violência institucional contra a menina. Em julgamento realizado em 16 de maio deste ano, presidido pelo ministro Luís Roberto Barroso, o CNJ decidiu pelo afastamento de Maria Socorro da titularidade da vara, com transferência para outra jurisdição, enquanto Doraci permanecerá em seu cargo até a conclusão do processo. O relator do caso é o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

Inicialmente, Maria Socorro chegou a autorizar o aborto, mas impôs uma condição controversa: que os médicos não induzissem a morte do feto, utilizando todos os meios possíveis para garantir sua sobrevivência. Na prática, a determinação obrigaria a realização de uma cesariana em uma menina de 13 anos, impondo-lhe risco adicional e sofrimento psicológico. O pai da menor recorreu e obteve da desembargadora Doraci uma decisão liminar suspendendo o procedimento, o que postergou ainda mais a situação.

A autorização para o aborto só viria dias depois, por meio de habeas corpus concedido pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, atendendo à Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO).

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