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Cidades

MP-GO recomenda que Prefeitura de Morrinhos não conceda alvará para evento universitário no Lago Municipal

person Por Julliana Cardoso
calendar_today 21 de julho de 2025
schedule Tempo de leitura: 2 min de leitura

 

De acordo com o documento, o MP-GO considerou que o local não possui estrutura adequada para suportar grandes aglomerações, especialmente durante festas de caráter privado que envolvem consumo de bebidas alcoólicas e som em alto volume.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou oficialmente à Prefeitura de Morrinhos que não autorize a realização de um evento universitário previsto para ocorrer no Lago Municipal da cidade. A recomendação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça, com base em preocupações relacionadas à segurança pública, impactos ambientais e possíveis danos ao patrimônio público.

De acordo com o documento, o MP-GO considerou que o local não possui estrutura adequada para suportar grandes aglomerações, especialmente durante festas de caráter privado que envolvem consumo de bebidas alcoólicas e som em alto volume. O órgão também destacou a ausência de licenciamento ambiental específico e de estudo de impacto para eventos desse porte.

A promotoria informou que recebeu denúncias da população e de órgãos ambientais sobre os transtornos causados em edições anteriores, como lixo acumulado nas margens do lago, degradação da vegetação nativa e uso inadequado das vias públicas. Além disso, a Polícia Militar teria apontado dificuldades logísticas para garantir a segurança em uma área tão extensa e aberta como o Lago Municipal.

Segundo o MP, a recomendação tem caráter preventivo e busca preservar a ordem pública e o interesse coletivo. Caso a Prefeitura descumpra a orientação, poderá ser alvo de ação civil pública por omissão ou negligência, além de responder por eventuais danos ao meio ambiente.

A Prefeitura de Morrinhos ainda não se manifestou oficialmente sobre o acatamento ou não da recomendação. Já os organizadores do evento afirmaram que estavam em diálogo com os órgãos competentes para regularizar todas as exigências e que buscarão alternativas para viabilizar a festa em outro local.

O MP-GO reiterou que não é contrário à realização de eventos culturais e universitários, desde que sigam as normas legais e respeitem o patrimônio público e ambiental. A recomendação, segundo o órgão, é um instrumento de diálogo institucional com o poder público municipal, visando a prevenção de possíveis irregularidades.

A situação segue em análise, e novos desdobramentos devem ocorrer nos próximos dias.

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