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Operação da Receita Estadual e da Polícia Civil investiga sonegação fiscal em restaurantes

person Por Redação Go News
calendar_today 11 de novembro de 2024
schedule Tempo de leitura: 2 min de leitura
Operação da Receita Estadual e da Polícia Civil investiga sonegação fiscal em restaurantes

A Secretaria da Economia e a Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), deflagraram a operação Maillard para combater a sonegação fiscal em bares e restaurantes de Goiânia. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em gastrobares localizados em setores nobres da capital e em uma distribuidora de carnes. Durante as buscas, um dos empresários foi preso por posse ilegal de munições.

As investigações, iniciadas há mais de um ano pela Gerência de Inteligência Fiscal, identificaram uma redução injustificada no ICMS declarado pelos estabelecimentos, todos atendidos pelo mesmo escritório de contabilidade, o que indicou um possível esquema de fraude. Os envolvidos podem responder por crimes de associação criminosa, sonegação fiscal e falsidade ideológica.

A operação visa desmantelar um esquema de sucessão empresarial fraudulenta, utilizando “laranjas” e créditos de ICMS fictícios para reduzir o imposto declarado. Em períodos analisados, algumas unidades registraram recolhimento de valores baixos ou zero. As estimativas apontam uma sonegação de R$ 6 milhões em ICMS.

O delegado Ricardo Lucena, da Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) de Goiânia, destacou que os estabelecimentos obtinham lucro significativo sem repassar os valores devidos ao fisco, gerando uma prática de concorrência desleal. “A maioria dos restaurantes cumpre suas obrigações, enquanto esse grupo praticamente não pagava imposto, apesar de estar em regiões nobres e com alto faturamento”, afirmou.

A operação revelou que o esquema envolvia aquisições simuladas de carnes em grandes quantidades para criar créditos fiscais fictícios. A distribuidora de carnes, também investigada, atuava como intermediária para manipular o ICMS devido pelos restaurantes, além de abandonar CNPJs com dívidas de quase R$ 3 milhões.

O delegado Bruno Costa, da DOT, explicou que o grupo mantinha o mesmo local e estrutura, mas alterava CNPJs para evitar o pagamento de tributos. Durante a operação, foram encontradas munições em posse de um dos empresários investigados.

A ação contou com a participação de 43 policiais e 28 servidores da Delegacia Regional de Fiscalização, incluindo auditores fiscais e profissionais de apoio fazendário e tecnologia da informação.

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