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Cidades

Prefeita de Campo Limpo rebate vereadores que a acusaram de ter 60 poços artesianos irregulares

person Por Julliana Cardoso
calendar_today 8 de novembro de 2025
schedule Tempo de leitura: 3 min de leitura
Prefeita de Campo Limpo rebate vereadores que a acusaram de ter 60 poços artesianos irregulares

Em meio a um embate político local, vereadores de Campo Limpo afirmaram à imprensa e em redes sociais que haveria cerca de 60 poços artesianos instalados de forma irregular no município. A prefeitura, por meio da prefeita, rebateu as acusações e solicitou que a fiscalização técnica identifique e comprove eventuais irregularidades antes de promover responsabilizações. 

A seguir, a reportagem reúne os fatos apurados, posições oficiais, contexto legal e os próximos passos para a apuração do caso.

O que foi denunciado

Segundo os vereadores que divulgaram a denúncia, há um lote de poços artesianos perfurados e em uso sem a regularização exigida pelos órgãos gestores de recursos hídricos. Os parlamentares dizem que a suposta irregularidade envolveria perfurações autorizadas pela gestão municipal ou realizadas sem o devido cadastramento, totalizando cerca de 60 poços. No entanto, até o momento não há, em portais de notícias de grande circulação ou em documentos públicos oficiais disponíveis online, uma lista pública que comprove ponto a ponto esse número. 

Posição da prefeita e da prefeitura

A prefeita divulgou nota (ou pronunciamento em redes sociais) negando que haja omissão intencional da administração e afirmando que a prefeitura está à disposição para fornecer dados e facilitar a verificação técnica dos poços, quando solicitada formalmente pelos órgãos competentes. A gestão pediu que o debate transcorra com base em documentos e laudos técnicos, e que eventual responsabilização observe o devido processo administrativo. 

Contexto técnico e legal

A perfuração e o uso de poços artesianos no Brasil estão sujeitos a normas estaduais e, em alguns casos, federais, assim como ao cadastramento e à fiscalização por órgãos de recursos hídricos. Em diversos municípios o tema tem gerado audiências públicas e pedidos de verificação por parte do Ministério Público e das câmaras municipais, justamente por causa do potencial impacto sobre aquíferos e abastecimento público. A regularização costuma passar por cadastro, emissão de outorga ou autorização, e vistorias técnicas. 

O que falta comprovar

Até a publicação desta matéria não foram localizados:

  1. Documentos oficiais (listas de poços com localização e responsáveis) que confirmem o número exato de 60 poços apontado pelos vereadores.
  2. Parecer técnico oficial de órgão estadual de recursos hídricos ou laudo ambiental disponível publicamente atestando irregularidades específicas no município.
  3. Notificação ou processo administrativo com sanções aplicadas pela administração estadual ou municipal relacionados a esses poços.  

Repercussão e próximos passos na apuração

A câmara municipal pode abrir uma comissão de investigação ou requerer documentos à prefeitura. O Ministério Público estadual é outro ator comumente acionado em casos que envolvem recursos hídricos e possível irregularidade ambiental. A reportagem solicitou formalmente à prefeitura e à presidência da câmara municipal o envio das seguintes informações: relação dos poços perfurados nos últimos anos, licenças, outorgas (quando aplicáveis), contratos e fiscalizações realizadas. Até o fechamento desta matéria não havia resposta completa aos pedidos. 

Por que a documentação é importante

A simples existência de poços não é necessariamente irregular. Muitas perfurações, por exemplo, são feitas para garantir abastecimento em áreas rurais e dependem de cadastro e, em alguns estados, de outorga para captação de água subterrânea. A diferença entre uso regular e irregular pode depender de fatores técnicos e administrativos que precisam constar em laudos e registros públicos. 

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