Debate busca soluções diante de impasse entre segurança nas casas de acolhida e o direito constitucional de acesso à moradia para população em extrema vulnerabilidade
Em reunião realizada no fim da tarde desta terça-feira (27/5), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e representantes da Prefeitura de Goiânia discutiram alternativas para o acolhimento de pessoas em situação de rua que utilizam tornozeleira eletrônica. O encontro aconteceu na sede da DPE-GO, no Setor Marista, e abordou os desafios enfrentados pelas Casas de Acolhida (CACs) quanto à convivência e segurança nesses espaços.
A pauta ganhou destaque após declarações do procurador-geral do município, Wandir Allan de Oliveira, sobre dificuldades enfrentadas nas CACs. Segundo ele, a Prefeitura estuda a possibilidade de separar esse público dos demais acolhidos e até impedi-los de utilizar as casas como domicílio judicial. “Temos avançado quando sentamos para dialogar. Por isso, viemos aqui trazer a nossa preocupação. Não desconhecemos os direitos dessas pessoas, mas vivemos um dilema”, afirmou o procurador.
O defensor público Tairo Esperança, coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos da DPE-GO, frisou que qualquer medida de segregação seria inconstitucional. “A segurança nos abrigos é essencial, tanto para os acolhidos quanto para os trabalhadores, mas isso não pode justificar a exclusão”, pontuou. Ele também defendeu estrutura profissional adequada, com remuneração justa, alimentação e espaços físicos seguros.
Tairo ressaltou que as pessoas monitoradas eletronicamente se dividem em dois grupos: aquelas com processo criminal em curso – amparadas pelo princípio constitucional da presunção de inocência – e as que já cumprem pena em regime mais brando, como parte do processo de ressocialização. “Trata-se de uma população em extrema vulnerabilidade, com vínculos familiares rompidos, que precisa de apoio para recomeçar. Estigmatizar essas pessoas como mais perigosas apenas reforça preconceitos”, disse. “Há quem vá ao Centro Pop só para carregar a tornozeleira por falta de tomada em casa.”
A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, Erizânia Freitas, reforçou que há riscos para os profissionais das CACs. Ela citou, por exemplo, que em uma ocasião, 41 das 52 vagas em uma casa estavam ocupadas por monitorados. No entanto, os dados obtidos pela DPE-GO junto à Polícia Penal apresentam divergências.
Segundo a Seção Integrada de Monitoração Eletrônica (Sime), apenas nove pessoas monitoradas indicaram a CAC 1 como moradia formal nos últimos 30 dias. Além disso, apenas seis monitorados estiveram próximos à CAC 1 nesse período, dois nas proximidades da CAC 2 e três no entorno do Centro Pop.
Como encaminhamento imediato, DPE-GO e Prefeitura se comprometeram a reavaliar o fluxo de atendimento e verificar se há subnotificação de usuários com outra moradia formal que estariam utilizando as CACs irregularmente. A Defensoria também sugeriu a ampliação de programas como o Aluguel Solidário, De Volta Para Casa e o modelo Housing First — que prioriza moradia individual imediata para pessoas em situação crônica de rua, com uso problemático de substâncias e transtornos mentais.
Por fim, a secretária Erizânia informou que está em curso um processo licitatório emergencial para fornecimento de alimentação e kits de higiene, além da construção de um novo Centro Pop, com melhores condições de atendimento à população em situação de rua.


