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Câmara Municipal

Selo ‘Microcrédito Solidário Goianiense’ é aprovado na CCJR em Goiânia

person Por Julliana Cardoso
calendar_today 14 de agosto de 2025
schedule Tempo de leitura: 2 min de leitura
Selo ‘Microcrédito Solidário Goianiense’ é aprovado na CCJR em Goiânia

 

De autoria do vereador Luan Alves projeto de Lei incentiva o desenvolvimento de linhas de microcrédito por instituições privadas e cooperativas em Goiânia

Em reunião ordinária na manhã desta quarta-feira (13/8) os vereadores de Goiânia aprovaram de forma unânime na Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) o Projeto de Lei nº 361/2025 de autoria do vereador Luan Alves (MDB) que institui em Goiânia o Selo “Microcrédito Solidário Goianiense”.

“A ideia é justamente contribuir com a questão do empreendedorismo em Goiânia. Temos uma pauta que está sendo abraçada em busca de várias soluções e essa é mais uma proposta para o incentivo aos empreendedores”, destaca Luan Alves, que é presidente da CCJR.

De acordo com o projeto de Lei, o objetivo de reconhecer, apoiar e fomentar iniciativas de microcrédito produtivo e orientado, tem como foco e objetivo pequenos empreendedores, trabalhadores autônomos e integrantes da economia informal. “Queremos contribuir para que a cidade evolua, tanto em parcerias como também com empreendedorismo”, destaca o parlamentar.

Após a aprovação na CCJR, o projeto seguirá para plenário, para discussão com os demais vereadores. Se aprovado e tornar Lei como proposto, o selo será conferido a entidades que promovam o acesso a crédito de baixo custo com caráter social. Além disso, as entidades certificadas poderão fazer uso do selo em sua identidade visual e em peças publicitárias, com a chancela institucional da Prefeitura de Goiânia.

Entre as justificativas para implantação do selo, Luan destaca que o microcrédito, definido como empréstimos de baixo valor, com metodologia assistida e voltados à produção, tem se destacado como instrumento eficaz de inclusão financeira, democratização do acesso a crédito e redução da pobreza.

No Brasil, atuações como o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (Lei 13.636/2018) ampliaram a participação de instituições públicas e privadas no apoio a microempreendedores. “Estudos mostram que o microcrédito aumenta a produtividade dos pequenos negócios e, em regiões vulneráveis e contribui para elevar a renda familiar em até 60%”, destaca Luan Alves.

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