O site da Câmara dos Deputados repercutiu a aprovação do Projeto de Lei 1191/24, que determina a criação de salas reservadas em todos os Institutos Médico Legais (IMLs) do país para atender crianças e adolescentes vítimas de violência. O texto, relatado pela deputada goiana Magda Mofatto (PRD-GO), tem como principal objetivo separar as vítimas de seus agressores, em especial nos casos em que ambos pertencem à mesma família.
A proposta, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), busca garantir um ambiente seguro e apropriado para a realização de exames periciais, preservando a dignidade e a intimidade das vítimas.
“A convivência no mesmo ambiente com agressores ou com outros envolvidos em crimes distintos pode agravar o sofrimento psicológico dessas crianças e adolescentes”, afirmou Mofatto ao justificar seu parecer favorável.
Próximos Passos
Após a aprovação pela Comissão de Segurança Pública, o projeto seguirá para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba pareceres favoráveis, o texto será enviado para o Senado Federal antes da sanção ou veto presidencial.
Para Mofatto, a iniciativa representa um avanço na proteção das vítimas mais vulneráveis. “Separar esses ambientes é essencial para minimizar os danos emocionais e oferecer um atendimento humanizado às crianças e adolescentes”, concluiu.


