Na última terça-feira, 17, donos de hotéis, pousadas, condomínios de temporada e trabalhadores do setor turístico lotaram a Câmara Municipal de Caldas Novas na, em um protesto contra a cobrança de uma taxa de condomínio específica para turistas. A medida, caso aprovada ou mantida por decisão judicial, pode afetar diretamente o fluxo de visitantes e ameaçar a principal base econômica da cidade: o turismo.
A manifestação foi motivada pela insatisfação crescente com a prática de alguns condomínios da cidade, que vêm cobrando de turistas uma taxa adicional por uso de áreas comuns, como elevadores, piscinas e portarias, mesmo quando esses serviços já estão inclusos na hospedagem contratada pelos visitantes.
Reação forte do setor turístico
O plenário da Câmara ficou completamente lotado. Empresários exibiram faixas com frases como “Não à taxa de condomínio para turistas” e “O turismo não pode pagar essa conta”. A preocupação é unânime: a cobrança pode encarecer as diárias e afastar visitantes, prejudicando toda a cadeia produtiva da cidade.
Andrei Rocha, vereador autor da Lei Municipal nº 3.779/2025, que proíbe esse tipo de cobrança, reforçou durante a sessão:
“Essa prática gerava um mal-estar entre turistas e proprietários, além de abrir margem para ações judiciais. A lei que aprovamos é clara: não pode haver taxa extra só porque a pessoa está hospedada como turista.”
Silvia Martins Rosa, empresária do setor hoteleiro, alertou:
“Isso é um tiro no pé. Caldas Novas vive do turismo. Cobrar essa taxa afasta visitantes e prejudica todos os trabalhadores que dependem do movimento.”
Vinícius Chakra, representante do setor gastronômico, também se manifestou:
“O impacto é imediato: o turista que paga mais para ficar hospedado, deixa de gastar no comércio, nos restaurantes e nas atrações da cidade.”
O que diz a lei aprovada
A Lei nº 3.779/2025, sancionada pelo prefeito Kleber Marra no início de junho, proíbe expressamente a cobrança de qualquer valor extra de turistas por uso de áreas comuns em condomínios, salvo se houver comprovação de serviço adicional real, com base legal e contrato claro.
Em caso de descumprimento, a norma prevê advertência na primeira infração e multa de R$ 10 mil em caso de reincidência, com os valores destinados ao Fundo Municipal de Turismo (Fundetur). O consumidor que se sentir lesado pode registrar denúncia no Procon Municipal e na Secretaria de Turismo.
Próximos passos
Durante a sessão de hoje, vereadores da base do prefeito solicitaram vista ao projeto que busca consolidar a nova legislação e ajustar eventuais lacunas. O prazo de análise é de 15 dias. A expectativa é que a discussão retorne ao plenário no início de julho.
Enquanto isso, o setor turístico promete manter a mobilização. Novas audiências públicas e reuniões com vereadores já estão sendo organizadas.
“A gente não vai parar até garantir que essa cobrança seja definitivamente proibida e respeitada na prática”, disse um representante da associação de hotéis e pousadas ao final do protesto.


