A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em definitivo o projeto que altera o modelo de concessão de rodovias e obras de infraestrutura no estado. A nova legislação reduz o tempo para início das intervenções, passando de um ano para apenas 30 dias após a contratação, e promete dar mais celeridade à execução dos serviços.
A mudança foi defendida pelo governo estadual como uma solução para destravar investimentos e evitar entraves burocráticos. De acordo com os parlamentares da base governista, a medida permitirá maior eficiência nos projetos sem comprometer a transparência e a qualidade das obras. “Não se trata de flexibilizar exigências, mas de estabelecer critérios mais objetivos para garantir que as empresas tenham condições reais de executar os contratos”, afirmou o deputado estadual Gugu Nader (PL), um dos principais articuladores da proposta.
O modelo aprovado exige que as empresas comprovem previamente sua capacidade técnica e financeira antes da licitação, evitando a contratação de companhias sem estrutura para cumprir os prazos. Além disso, a fiscalização será reforçada por órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO).
A proposta passou por intenso debate na Assembleia. Enquanto aliados do governo argumentam que a mudança trará agilidade e segurança jurídica para os investimentos em infraestrutura, parlamentares da oposição questionam o risco de concentração de contratos em poucas empresas. “É preciso garantir que o processo continue democrático e que não haja favorecimento na concessão das obras”, ponderou um dos deputados contrários à medida.
Com a aprovação na Alego, o novo modelo segue agora para sanção do governador. Se implementado ainda este ano, poderá transformar Goiás em referência nacional na gestão de concessões, servindo de exemplo para outros estados que buscam alternativas para acelerar investimentos em infraestrutura.


