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Governo de Goiás

Caiado sanciona lei que exige ensino superior para cargos técnicos no serviço público de Goiás

person Por Redação Go News
calendar_today 25 de novembro de 2024
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Caiado sanciona lei que exige ensino superior para cargos técnicos no serviço público de Goiás

O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) sancionou a Lei nº 23.093, que altera o Plano de Cargos e Remuneração do cargo de técnico em gestão pública no estado de Goiás. Aprovada pela Assembleia Legislativa, a norma substitui a exigência de ensino médio completo pela obrigatoriedade de ensino superior completo para o exercício dessas funções.

A nova exigência busca alinhar a carreira às demandas crescentes da administração pública estadual, que requerem maior especialização técnica diante da complexidade dos processos administrativos. “Essa mudança é fundamental para garantir um serviço público mais eficiente e qualificado, à altura das necessidades do estado e de sua população”, destacou Caiado ao sancionar a medida.

A alteração, que faz parte do projeto de lei nº 24233/24, é uma atualização da Lei nº 20.197, de julho de 2018. Segundo o governo, o objetivo é valorizar a carreira de técnicos em gestão pública e reforçar a capacidade técnica dos servidores estaduais, adaptando a administração às demandas contemporâneas de eficiência e transparência.

No entanto, a medida também gerou debates. Enquanto alguns defendem que a nova regra aumenta a profissionalização e a qualidade do serviço público, críticos apontam possíveis desafios, como a necessidade de maior investimento em formação e um potencial impacto na ocupação de vagas no curto prazo.

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