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Governo de Goiás

Governo de Goiás fortalece combate a incêndios criminosos com nova lei aprovada na Alego

person Por Redação Go News
calendar_today 5 de setembro de 2024
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Governo de Goiás fortalece combate a incêndios criminosos com nova lei aprovada na Alego

O Governo de Goiás avançou no combate aos incêndios criminosos com a aprovação, nesta quinta-feira (5/9), da Política Estadual de Prevenção e Combate ao Incêndio Criminoso, pela Assembleia Legislativa (Alego). O projeto, liderado pelo governador Ronaldo Caiado, visa coordenar ações de repressão e conscientização em todo o estado, envolvendo as forças de segurança e intensificando a fiscalização em áreas de risco. A medida busca responsabilizar os infratores e prevenir os danos ambientais, sociais e econômicos provocados pelas queimadas.

A nova legislação, que será sancionada pelo Executivo, autoriza o uso de efetivos da segurança pública para autuar e indiciar os responsáveis por queimadas em áreas florestais, pastagens e lavouras, especialmente durante situações de emergência ambiental. Além disso, o governo estadual vai reforçar ações de educação e conscientização da sociedade por meio de campanhas informativas e de parcerias com organizações não governamentais e setores produtivos.

Em meio a esses esforços, o governador Ronaldo Caiado decretou estado de emergência em 20 municípios goianos, severamente impactados pelas queimadas e a consequente degradação da qualidade do ar. A medida, com validade de 180 dias, permite a dispensa de licitação para aquisição de equipamentos de combate aos incêndios e a contratação emergencial de pessoal. O decreto também autoriza a entrada em propriedades para prestar socorro e conter as chamas.

Entre as cidades incluídas no decreto estão Goiânia, Anápolis, Luziânia e Caldas Novas, que enfrentam os maiores impactos das queimadas. Com essas ações, o Governo de Goiás reafirma seu compromisso em proteger o meio ambiente e garantir a segurança da população, promovendo uma resposta rápida e coordenada para mitigar os danos causados pelos incêndios florestais.

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