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Justiça

GILMAR MENDES GARANTE LIMINAR E AFASTA PERILLO DE INVESTIGAÇÃO NO CASO PANACEIA

person Por Redação Go News
calendar_today 12 de fevereiro de 2025
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GILMAR MENDES GARANTE LIMINAR E AFASTA PERILLO DE INVESTIGAÇÃO NO CASO PANACEIA

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu na última terça-feira (11/2) uma liminar que suspende o inquérito investigativo sobre Marconi Perillo, presidente do PSDB, no âmbito da Operação Panaceia. A investigação, que apura supostos desvios de recursos da saúde entre 2012 e 2018 — período em que Perillo era governador de Goiás — permanece sob sigilo. Atendendo ao pedido da defesa, a decisão fundamentou-se no argumento de que os atos investigados deveriam ser avaliados pelo Superior Tribunal de Justiça, uma vez que ocorreram no exercício da função governamental, preservando assim a prerrogativa de foro mesmo após o término do mandato. Com a suspensão, o ex-governador encontra-se temporariamente afastado de qualquer culpa, até que o mérito seja julgado ou haja alteração na decisão do STF.

A medida de Mendes, que busca evitar constrangimento ilegal à defesa e proteger a imagem de Perillo, insere-se num contexto de reavaliação do alcance do foro privilegiado. Atualmente, o tema aguarda referendo na 2ª Turma do STF, com sessão prevista entre os dias 21 e 28 de fevereiro, e já conta com maioria ministerial para manter o entendimento de que os crimes relacionados ao exercício da função devem ser julgados por instâncias superiores. Marconi Perillo, que afirma estar sendo alvo de perseguição política e que já apresentou documentos para comprovar sua inocência, vê na decisão um alívio temporário, enquanto o Supremo analisa o caso em profundidade.

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