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Nacional

Câmara Aprova Projeto que Amplia Prazo de Internação para Adolescentes Infratores

person Por Redação Go News
calendar_today 1 de setembro de 2024
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Câmara Aprova Projeto que Amplia Prazo de Internação para Adolescentes Infratores
Allan Garcês recomendou a aprovação da proposta Foto: Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2325/24, que propõe aumentar de três para oito anos o prazo máximo de internação de adolescentes que cometerem atos infracionais, equiparados a crimes na fase adulta. O projeto também eleva a idade de liberação compulsória desses jovens de 21 para 26 anos.

Apresentado pelo deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), o projeto busca fortalecer o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como uma medida de enfrentamento ao crescimento da criminalidade entre jovens. O relator da proposta, deputado Allan Garcês (PP-MA), destacou a importância da aprovação, afirmando que a iniciativa atende ao desejo da população por medidas mais rígidas contra a criminalidade. “A aprovação desta matéria é fundamental, pois responde aos anseios da sociedade, que sofre com o aumento da criminalidade, especialmente devido aos atos infracionais cometidos por adolescentes”, declarou Garcês.

O projeto ainda precisa passar por outras comissões antes de ser submetido à votação no plenário.

IMG_5946 Câmara Aprova Projeto que Amplia Prazo de Internação para Adolescentes Infratores
Allan Garcês recomendou a aprovação da proposta Foto: Agência Câmara de Notícias
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