A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2325/24, que propõe aumentar de três para oito anos o prazo máximo de internação de adolescentes que cometerem atos infracionais, equiparados a crimes na fase adulta. O projeto também eleva a idade de liberação compulsória desses jovens de 21 para 26 anos.
Apresentado pelo deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), o projeto busca fortalecer o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como uma medida de enfrentamento ao crescimento da criminalidade entre jovens. O relator da proposta, deputado Allan Garcês (PP-MA), destacou a importância da aprovação, afirmando que a iniciativa atende ao desejo da população por medidas mais rígidas contra a criminalidade. “A aprovação desta matéria é fundamental, pois responde aos anseios da sociedade, que sofre com o aumento da criminalidade, especialmente devido aos atos infracionais cometidos por adolescentes”, declarou Garcês.
O projeto ainda precisa passar por outras comissões antes de ser submetido à votação no plenário.



