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Política

A cada 24 horas, prefeito de Caldas Novas quer cobrar até R$ 183 por veículo de turista na maior cidade turística do Centro-Oeste

person Por Redação Go News
calendar_today 26 de novembro de 2024
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A cada 24 horas, prefeito de Caldas Novas quer cobrar até R$ 183 por veículo de turista na maior cidade turística do Centro-Oeste

O prefeito de Caldas Novas, Kleber Marra (MDB), enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar 012/2024, que institui a Taxa de Preservação Ambiental (TPA). A proposta prevê a cobrança de valores entre R$ 5 e R$ 183 para veículos que ingressarem no município, com o objetivo de custear medidas de preservação ambiental e infraestrutura turística.

Pelo projeto, veículos de pequeno porte, como carros de passeio, pagariam R$ 36,50 a cada 24 horas de permanência no município. Para SUVs e caminhonetes, o valor seria de R$ 54,50, enquanto vans e micro-ônibus desembolsariam R$ 73. Já ônibus de excursão seriam taxados em R$ 183, e caminhões, em R$ 109,50. Veículos registrados no município e de moradores locais estariam isentos, assim como ambulâncias, carros oficiais e transporte de cargas para o comércio local.

O prefeito justificou a medida apontando o impacto ambiental e urbano causado pelo grande fluxo de turistas, que visitam a cidade durante todo o ano. Segundo Marra, a cobrança seria uma forma de preservar os recursos naturais, como as águas termais, e reforçar a manutenção da infraestrutura.

Apesar das justificativas, o projeto já encontra resistência. A deputada federal Magda Mofatto (PRD), influente na região e tradicional defensora do setor turístico, posicionou-se contra a medida.

O projeto deve enfrentar debates acalorados nos próximos dias. A base governista argumenta que a medida é essencial para equilibrar os impactos ambientais, enquanto opositores e representantes do setor turístico se articulam contra a proposta. Caso aprovado, o texto entrará em vigor em 2025, após a regulamentação pelo Executivo Municipal.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL – TPA POR VEÍCULO

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