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Política

Câmara de Goiânia aprova exigência de dispositivos contra choques elétricos em espaços públicos

person Por Redação Go News
calendar_today 19 de abril de 2025
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Câmara de Goiânia aprova exigência de dispositivos contra choques elétricos em espaços públicos

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em votação definitiva, o projeto de lei que determina a instalação obrigatória de dispositivos de segurança elétrica em equipamentos públicos de lazer da cidade. A proposta, de autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (16) e aguarda agora a sanção do prefeito para entrar em vigor.

O texto estabelece que praças, parques e demais espaços públicos deverão contar com Dispositivos de Proteção Diferencial-Residual (DR), que interrompem automaticamente a energia elétrica em caso de fuga de corrente. A instalação dos equipamentos deverá seguir as diretrizes da NBR 5410, norma técnica da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) voltada à segurança em instalações elétricas de baixa tensão.

Segundo o autor, a medida busca reduzir o risco de acidentes graves, sobretudo entre crianças, provocados por falhas elétricas em estruturas de lazer e iluminação pública. “A ausência de vistoria e de equipamentos de proteção em pontos eletrificados expõe a população a riscos reais. A adoção desses dispositivos é urgente e necessária”, afirma Kitão.

O projeto tramitava desde 2021, mas voltou à pauta após a repercussão de novos casos de acidentes envolvendo eletricidade em espaços públicos. Um dos episódios citados por Kitão é o da morte de Matteo Levi, de cinco anos, que sofreu uma descarga elétrica ao brincar em uma praça de Duque de Caxias (RJ), em abril deste ano. “São tragédias que poderiam ter sido evitadas. Infelizmente, há diversas ocorrências semelhantes, como o caso de uma menina de oito anos que morreu ao tocar uma decoração de Natal em Caldas Novas”, lembrou.

Goiânia também já registrou episódios com consequências judiciais. Em 2023, a prefeitura foi condenada ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais e materiais após um cachorro ser eletrocutado na Praça do Avião. O caso foi usado como exemplo de omissão do poder público na manutenção das instalações elétricas.

Para Kitão, a legislação representa um avanço na responsabilidade institucional do município com a prevenção de acidentes. “É uma medida simples, mas de impacto profundo. Segurança não pode ser negligenciada, especialmente em locais destinados à convivência familiar”, concluiu.

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