O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem de prisão foi expedida ontem, após o esgotamento dos recursos no processo em que o ex-senador foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo a defesa, Collor foi detido por volta das 4h, no momento em que se dirigia ao aeroporto com destino a Brasília, onde, segundo os advogados, pretendia se entregar espontaneamente. No entanto, a decisão de Moraes determinava o cumprimento imediato da pena. Até o início da manhã, o ex-presidente seguia custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Maceió, enquanto aguarda transferência para o Distrito Federal.
Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora. O processo aponta que ele teria recebido ao menos R$ 20 milhões de empresários para facilitar contratos da subsidiária da Petrobras com a UTC Engenharia, em troca de influência na nomeação de diretores da estatal.
A sentença foi confirmada pelo plenário do STF em 2023. Desde então, a defesa apresentou diversos recursos, incluindo embargos infringentes, alegando divergência na dosimetria da pena — ou seja, no cálculo do tempo de reclusão. Na decisão desta quinta-feira, Moraes classificou os novos recursos como “protelatórios” e autorizou a execução imediata da pena, mesmo antes da publicação oficial do acórdão.
A Corte, inclusive, já havia rejeitado embargos anteriores em que Collor argumentava que a pena fixada seria superior à média dos votos dos ministros. No entanto, o Supremo entendeu que não houve número suficiente de votos favoráveis à absolvição que justificassem a admissibilidade de novos recursos.
O ministro Alexandre de Moraes também determinou o início do cumprimento da pena de Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, condenado a 4 anos e 1 mês de prisão em regime semiaberto, além das penas restritivas aplicadas a Luís Pereira Duarte de Amorim, outro envolvido no esquema.
A decisão deve ser submetida ao plenário do STF ainda nesta sexta-feira, em sessão virtual convocada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. O julgamento começa às 11h e segue até o fim do dia.


