Presidente da Goinfra detalha proposta a parlamentares e defende desburocratização na execução de projetos estratégicos; iniciativa gera debates sobre transparência e legalidade

Pedro Salles, presidente da Goinfra, detalha aos deputados o modelo de gestão compartilhada para obras do Fundeinfra, utilizando gráficos explicativos durante sua apresentação na Assembleia Legislativa de Goiás.
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) debateu, nesta terça-feira (18) o projeto de lei 165/25, que propõe um modelo de gestão compartilhada para a execução das obras do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Durante audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales, apresentou a proposta e defendeu que a parceria com organizações da sociedade civil pode agilizar as contratações e impulsionar o desenvolvimento do estado.
Nesta quarta-feira (19) o GO NEWS conversou com Pedro Sales e com o deputado estadual Antônio Gomide para aprofundar a discussão. Sales destacou que o modelo tem respaldo jurídico e foi estruturado com base no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSC).
“Nosso objetivo é garantir celeridade sem comprometer a integridade dos processos. Seguimos todas as diretrizes legais e trabalhamos em parceria com os órgãos de controle para assegurar transparência”, afirmou.
O projeto prevê a formalização de parceria entre o Estado e o Instituto para Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), entidade do terceiro setor que ficaria responsável pela execução das obras. A medida foi bem recebida por parte dos parlamentares. “Esse projeto foi concebido sob a luz de uma lei federal, o que nos dá segurança jurídica. É um avanço na eliminação da burocracia”, avaliou o deputado estadual Issy Quinan. Para Wagner Neto, a proposta pode acelerar a entrega de obras essenciais. “Se ficarmos na morosidade da licitação tradicional, vamos demorar mais. Esse modelo traz eficiência”, afirmou.

Questionamentos e contraponto
Apesar do apoio de parte dos deputados, a iniciativa gerou debate no plenário. O deputado estadual Antônio Gomide (PT) manifestou preocupação com a legalidade do projeto e afirmou ao GO NEWS que a medida pode ferir o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece princípios como legalidade e impessoalidade na administração pública. “Estamos falando de dinheiro público. A execução das obras deve ser responsabilidade da Goinfra, e não transferida para uma entidade do terceiro setor”, argumentou.

Deputado Antônio Gomide (PT) – parlamentar defende a observância rigorosa dos princípios constitucionais e a transparência na gestão dos recursos públicos.
Gomide também destacou que o Fundeinfra já conta com mais de R$ 1,9 bilhão em caixa e questionou a necessidade de delegar a execução das obras. “O que falta é planejamento adequado para utilizar os recursos de forma correta. Esse modelo pode abrir espaço para uma gestão política dos investimentos”, disse.
O deputado ainda reforçou suas críticas ao projeto, destacando que a proposta demonstra falta de preparo na gestão dos recursos públicos.
“Chegaram a um ponto de não olhar a legislação, de não respeitar a Constituição Federal nos princípios da moralidade e da impessoalidade. Mandam um projeto que não se atenta ao processo licitatório. Eles têm o dinheiro e não dão conta de gastar. Vamos votar contra por conta da legalidade. A Assembleia Legislativa corre o risco de pagar o preço lá na frente”, alertou Gomide.
Chamamentos público e próximos passos
Durante a audiência, Pedro Sales reforçou que a parceria com o Ifag não será exclusiva e que um chamamento público foi aberto para permitir que outras entidades também possam se qualificar. “O Ifag manifestou interesse, mas queremos ampliar a participação para garantir o máximo de transparência e competitividade”, afirmou.
O projeto segue em tramitação na Alego e deve ser votado nos próximos dias. Caso aprovado, o modelo poderá ser implementado ainda em 2025, com expectativa de reduzir o tempo médio das contratações de quase um ano para 30 dias.


