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Política

Justiça anula 706 doações de terrenos em Caçu e expõe uso político de programa habitacional por prefeita

person Por Redação Go News
calendar_today 2 de junho de 2025
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Justiça anula 706 doações de terrenos em Caçu e expõe uso político de programa habitacional por prefeita

MP aponta que ex-prefeita trocava lotes públicos por apoio eleitoral; imóveis serão revertidos ao município

A Justiça de Goiás anulou 706 títulos provisórios de doação de terrenos concedidos pela ex-prefeita de Caçu, Ana Cláudia Lemes de Oliveira. A decisão da juíza Maria Clara Merheb Gonçalves Andrade, acatando pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), atinge diretamente os loteamentos Alto do Paraíso, Vitória I e II, Alcaçuz, Bandeirantes, Difonsinho e Pequeno Trabalhador. Segundo o MP, as doações faziam parte de um esquema para garantir apoio político em troca de promessas de moradia.

De acordo com a ação civil pública, os terrenos foram distribuídos sem qualquer processo licitatório e em áreas sem infraestrutura básica — como água, energia elétrica, esgoto e pavimentação. O MP revelou ainda que a entrega dos lotes estava condicionada à apresentação do título de eleitor do município, prática que, segundo a Promotoria, servia como moeda de troca eleitoral.

Na sentença, a magistrada apontou violação aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade. Como consequência, determinou: a nulidade de todos os títulos provisórios emitidos; suspensão de novas doações nos loteamentos até regularização do programa habitacional; reversão dos terrenos ao patrimônio público municipal; e multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento das ordens judiciais.

O caso evidencia, segundo o MP, o uso indevido de programas sociais como instrumentos de manipulação política. A estratégia da gestão anterior, em vez de promover o acesso digno à moradia, explorou as carências da população, comprometendo não apenas o erário, mas também a esperança de centenas de famílias.

A sentença representa um marco na responsabilização de gestores públicos que instrumentalizam ações sociais para fins eleitorais, e reforça a importância do respeito aos princípios administrativos no trato com o patrimônio público.

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