A Justiça suspendeu a licitação da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia que previa a compra de 25 celulares iPhone 16 Pro Max 512GB para uso dos vereadores. O investimento, estimado em R$ 293.590, foi barrado após pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), que classificou os aparelhos como “artigos de luxo” e questionou a falta de justificativa técnica para a aquisição.
A decisão, proferida nesta quarta-feira (12) pelo juiz Alex Alves Lessa, impõe multa diária de R$ 5 mil ao município em caso de descumprimento, limitada a 100 dias-multa. O magistrado determinou ainda a intimação do presidente da Câmara e dos servidores responsáveis pelo processo licitatório.
Na ação, o MPGO argumentou que a escolha do modelo específico sem embasamento técnico viola princípios da administração pública, como economicidade e impessoalidade. O órgão ressaltou que a indicação de uma marca em processos licitatórios restringe a concorrência e pode abrir margem para prejuízos ao erário.
O juiz destacou que a compra deve ser suspensa até que sejam apresentados estudos técnicos que comprovem a necessidade dos aparelhos e afastem a suspeita de irregularidades. Até o momento, a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia não se manifestou sobre a decisão.


