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Política

Rombo no INSS dos servidores leva TCM a rejeitar contas de ex-prefeito de Mozarlândia

person Por Redação Go News
calendar_today 12 de maio de 2025
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Rombo no INSS dos servidores leva TCM a rejeitar contas de ex-prefeito de Mozarlândia

Valter Aleixo é acusado de reter mais de R$ 1,1 milhão em contribuições previdenciárias; se a Câmara confirmar a decisão, ele pode ficar inelegível

O ex-prefeito de Mozarlândia, Valter Aleixo (Podemos), teve as contas de gestão relativas ao exercício de 2023 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) de Goiás. O parecer unânime foi emitido pela Primeira Câmara do Tribunal e publicado nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial, com base em uma série de irregularidades consideradas graves pela unidade técnica e pelo Ministério Público de Contas.

A principal falha apontada é a apropriação indevida de contribuições previdenciárias: mais de R$ 1,1 milhão que foram descontados diretamente dos salários dos servidores municipais e não repassados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, o TCM identificou inadimplência da prefeitura quanto à parte patronal das contribuições, agravando ainda mais a situação fiscal e administrativa do município.

O relator do caso, conselheiro-substituto Pedro Henrique Bastos, destacou que, mesmo com parte do valor sendo quitado posteriormente, a prática compromete a legalidade da gestão. Ele também aplicou multa de R$ 414,26 a Valter Aleixo por descumprimento de normas legais, especialmente relacionadas à transparência e à prestação de contas.

Outro ponto que pesou na decisão foi o atraso na entrega da documentação fiscal obrigatória, o que dificultou a fiscalização e a análise técnica das contas. Para os órgãos de controle, o conjunto das irregularidades configura má gestão de recursos públicos, ferindo princípios da administração pública como legalidade e responsabilidade fiscal.

O processo agora será encaminhado à Câmara Municipal de Mozarlândia, que tem a prerrogativa de manter ou não o parecer do TCM. Caso os vereadores confirmem a rejeição das contas, Valter Aleixo poderá se tornar inelegível, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa. O desfecho terá impacto direto na sua eventual tentativa de retornar à vida pública, já que seu nome vinha sendo especulado para o pleito municipal de 2026.

A equipe de reportagem tentou contato com o ex-prefeito, mas até o fechamento desta matéria ele não havia se pronunciado.

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