O secretário de Administração de Morrinhos, Marcelo Manoel Venturini, nomeou sua própria esposa, Hortência Rodrigues Silva, para um cargo comissionado na prefeitura, com um salário mensal de R$ 4.300. A nomeação levantou suspeitas de nepotismo, o que levou o Ministério Público a solicitar documentos para averiguação.
A legislação brasileira proíbe o nepotismo na administração pública, salvo em casos de cargos políticos de primeiro escalão. A nomeação de parentes para funções comissionadas sem justificativa técnica pode configurar violação à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.
Diante da investigação, a nomeação de Hortência está sob revisão e pode ser anulada. Caso se comprove a irregularidade, a exoneração será obrigatória, e o secretário poderá ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa.
O GO News entrou em contato com Marcelo Manoel Venturini e Hortência Rodrigues Silva, mas ainda não recebeu uma explicação oficial sobre a nomeação. O espaço segue aberto para manifestação.
Abaixo, os documentos que comprovam a nomeação:
Aqui, imagens e anexos dos documentos obtidos pela reportagem.





