Os magistrados do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) acolheram por unanimidade, nesta terça-feira (8), o recurso da defesa do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (sem partido), e da vice-prefeita, Cláudia Lira (Avante), e derrubaram a decisão de primeira instância que havia cassado o mandato da chapa por abuso de poder político.
A denúncia, feita pelo Partido Liberal, apontava que reuniões no Palácio das Esmeraldas, durante o segundo turno das eleições de 2024, teriam configurado prática indevida. No entanto, a corte concluiu que, embora tenha havido conduta vedada à legislação eleitoral, não houve gravidade suficiente para justificar a cassação do mandato ou a inelegibilidade dos envolvidos, entre eles o governador Ronaldo Caiado (UB).
O relator, desembargador José Mendonça Carvalho Neto, avaliou que o resultado das urnas em Goiânia refletiu a vontade legítima do eleitorado e que a decisão de primeira instância extrapolou o princípio da proporcionalidade. O presidente do TRE-GO, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, reforçou que “não há fato determinante que justifique a perda de mandato ou punição com inelegibilidade”.


