Decisões da Justiça Eleitoral e do Ministério Público reforçam a tese da defesa e afastam as acusações contra o ex-prefeito
O ex-prefeito de Morrinhos, Rogério Troncoso, obteve novas decisões favoráveis em duas frentes distintas da Justiça, uma na esfera eleitoral e outra na área de improbidade administrativa.
Na Justiça Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) manteve integralmente a sentença de primeiro grau e julgou improcedente o recurso apresentado pelo prefeito Maycllyn Carreiro, confirmando que não houve prática de propaganda eleitoral ilícita atribuída ao ex-prefeito durante a campanha de 2024.
De acordo com a defesa, o acórdão apenas confirmou o entendimento já firmado pelo Juízo Eleitoral, afastando todas as acusações apresentadas na ação.
Ao comentar a decisão, o advogado Rafael Parreira de Azevedo, que atuou na defesa ao lado do advogado Dyogo Crossara, afirmou que o resultado reafirma a confiança depositada na atuação da Justiça.
“A defesa sempre confiou na atuação da Justiça Eleitoral e recebeu a decisão com serenidade. O acórdão do TRE/GO confirma integralmente a sentença de primeiro grau, reconhecendo que não houve qualquer ilícito eleitoral relacionado à propaganda durante a campanha de 2024.”
Segundo o advogado, a manutenção da sentença demonstra que os fatos foram devidamente analisados pelo Poder Judiciário, prevalecendo a correta aplicação da legislação eleitoral.
Rogério Troncoso também comentou a decisão, afirmando que sempre confiou na Justiça Eleitoral e que aguarda o trânsito em julgado do processo, reiterando seu respeito às instituições e ao devido processo legal.
Paralelamente ao processo eleitoral, Rogério Troncoso também recebeu manifestação favorável do Ministério Público do Estado de Goiás em uma ação civil por improbidade administrativa proposta pelo Município de Morrinhos.
Nas alegações finais apresentadas à Justiça, o Ministério Público pediu a total improcedência dos pedidos formulados contra o ex-prefeito, sustentando que não foram produzidas provas capazes de demonstrar sua participação dolosa nas fraudes investigadas.
O parecer destaca que, embora as investigações tenham comprovado a existência de um esquema envolvendo alienações irregulares de imóveis públicos e fraudes relacionadas à arrecadação de ITBI, a responsabilidade pelos ilícitos foi individualizada em relação aos agentes efetivamente envolvidos, sem que houvesse comprovação da participação direta do então prefeito.
Segundo o Ministério Público, durante toda a instrução processual não foram produzidas provas de que Rogério Troncoso tenha participado da elaboração das fraudes, autorizado atos ilícitos, obtido qualquer benefício ou aderido conscientemente às condutas investigadas. Também não foram identificados elementos que demonstrassem omissão dolosa destinada a favorecer o esquema.
O órgão ministerial ressalta ainda que a Lei de Improbidade Administrativa, após as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, exige demonstração de dolo para eventual condenação, não sendo possível responsabilizar um agente público apenas pela função que ocupava.
Arquivamento de inquérito reforça entendimento
Nas alegações finais, o Ministério Público lembra que a eventual participação de Rogério Troncoso já havia sido objeto de investigação específica por meio do Inquérito Civil nº 202300103330.
Ao final das diligências, o procedimento foi arquivado por ausência de provas de participação dolosa do ex-prefeito, decisão posteriormente homologada pelo Conselho Superior do Ministério Público de Goiás. O novo parecer destaca que a instrução judicial também não produziu fatos novos capazes de alterar essa conclusão.
O documento afirma que a gravidade das irregularidades apuradas não autoriza, por si só, a responsabilização de quem ocupava o cargo de prefeito, sendo indispensável prova individualizada da conduta e do elemento subjetivo exigido pela legislação.
Ao final, o Ministério Público requer que a ação seja julgada totalmente improcedente, diante da ausência de comprovação da participação dolosa de Rogério Troncoso nos atos de improbidade narrados na ação.
Defesa
Embora a decisão final caiba ao Poder Judiciário, o parecer ministerial possui relevante valor jurídico, especialmente por representar a segunda manifestação consecutiva no mesmo sentido, demonstrando coerência na avaliação das provas produzidas nos autos.
Segundo o Ministério Público, não foram encontrados elementos suficientes para amparar a responsabilização pretendida, razão pela qual foi novamente defendida a improcedência das alegações apresentadas na ação.
Na avaliação de especialistas, manifestações reiteradas do Ministério Público em um mesmo sentido reforçam a consistência técnica da análise processual e evidenciam a importância de que o julgamento seja fundamentado nas provas constantes dos autos.
A defesa recebeu o novo parecer com serenidade, destacando que a manifestação confirma a tese sustentada desde o início do processo e reforça a confiança de que a verdade dos fatos será reconhecida pelo Poder Judiciário.
O processo segue em tramitação e aguarda a decisão judicial, que apreciará o conjunto probatório e o parecer ministerial antes da prolação da sentença.
Desde o início da demanda, o ex-prefeito Rogério Troncoso Chaves é representado pela banca Falone Advogados, por intermédio dos advogados Murilo Falone e Hygor Andrade, responsáveis pela condução de sua defesa técnica ao longo de todo o processo.


